sns-container
SNS-Print

ACSS divulga circular que estabelece a isenção do pagamento de taxas moderadoras para para a desabituação de benzodiazepinas.

A Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) publicou, no dia 11 de abril, a Circular n.º 8/2016, que estabelece a isenção do pagamento de taxas moderadoras aos utentes integrados no “Protocolo de Desabituação do Uso Crónico de Benzodiazepinas”.

Recorde-se que, no âmbito do regime de taxas moderadoras, o Ministério da Saúde determina a isenção com base em critérios de racionalidade e discriminação positiva dos mais carenciados e desfavorecidos, ao nível do risco de saúde ponderado e ao nível da insuficiência económica.

As benzodiazepinas são fármacos utilizados no tratamento de situações de ansiedade e distúrbios de sono, entre outras situações onde a sua eficácia está bem demonstrada, encontrando-se em curso várias iniciativas, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para avaliar as intervenções de descontinuação do uso crónico de benzodiazepinas, no âmbito dos cuidados de saúde primários, com especial destaque para o Protocolo de Desabituação do Uso Crónico de Benzodiazepinas estabelecido com o Instituto de Medicina Preventiva e Saúde Pública da Faculdade de Medicina de Lisboa.

Nestes termos, os utentes integrados neste protocolo ficam dispensados do pagamento de taxas moderadoras nas consultas, sessões de hospital de dia, bem como atos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito de doenças neurológicas degenerativas e desmielinizantes, distrofias musculares, tratamento da dor crónica, saúde mental, deficiências congénitas de fatores de coagulação, infeção pelo vírus da imunodeficiência humana/sida e diabetes.

Para saber mais, consulte:

 

Voltar

Últimas Notícias

Investigadores identificam ação anticancerígena do ibuprofeno.
23/07/2019
Centro hospitalar aumenta atividade no 1.º semestre de 2019. 
23/07/2019
Unidades vão servir uma população de meio milhão de habitantes.
23/07/2019