Programa Nacional

Programa Nacional

  • Programa do Governo

     

    O programa do governo contempla, na intenção expressa de promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública, o desenvolvimento de um Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados.

     

    Literacia em Saúde

     

    A Literacia em Saúde, entendida como a capacidade para tomar decisões informadas sobre a saúde, na vida de todos, e também naquilo que diz respeito ao desenvolvimento do Sistema de Saúde, na medida em que contém elementos essenciais do processo educativo e proporciona capacidades indispensáveis para o autocuidado, constitui a referência nuclear deste Programa.

     

    Dois estudos divulgados recentemente apontam para baixos níveis de literacia em saúde em Portugal. Existe hoje considerável evidência de que a educação, a literacia e o autocuidado são de grande importância não só para a promoção e proteção da saúde da população, mas também para a efetividade e eficiência da prestação de cuidados de saúde, constituindo, por isso, um fator crítico para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

     

    Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados

     

    O Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados é também mais uma expressão da intenção do programa do governo em reforçar o papel do cidadão no sistema de saúde português e fazer da informação, do conhecimento e da decisão informada, veículos privilegiados desse reforço.

     

    Este Programa, pela sua natureza cobre um vasto domínio temático.

     

    Para abordar ordenadamente a extensão desse domínio, o Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados, baseia-se nas seguintes opções:

    Coordenação do Programa

     

    Participam na coordenação deste Programa a Direção-Geral da Saúde, a nível nacional, os Departamentos de Saúde Pública, a nível regional, e as Unidades de Saúde Pública, a nível local.

     

    No biénio 2016-17 a coordenação do Programa assegura a elaboração de relatórios semestrais de monitorização e um relatório avaliativo em Junho de 2017. 

  • Os objetivos do Programa Nacional Educação, Literacia e Autocuidados assentam em três grandes eixos:

    Informação: Promover um amplo acesso de todos os interessados a informação qualificada sobre boas práticas em educação para saúde, literacia e autocuidados.

     

    Novos Projetos: Desenvolver e demonstrar a utilidade de novos projetos e instrumentos em domínios selecionados desta temática, que acrescentem valor às boas práticas já existentes.

     

    Boas Práticas: Assegurar a divulgação e utilização efetiva das boas práticas em educação para a saúde, literacia e autocuidados no âmbito do SNS e no conjunto da sociedade portuguesa.

  • O Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados, visa contribuir para a melhoria da educação para a saúde, literacia e autocuidados da população, promovendo a cidadania em saúde, tornando as pessoas mais autónomas e responsáveis em relação à sua saúde, à saúde dos que deles dependem e à da sua comunidade.

  • O Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados, contempla:

    Identificação de Boas Práticas

     

    A identificação, validação, apoio e divulgação progressiva de boas práticas no domínio da educação, literacia e autocuidados (Projeto 1).

     

    Realização de Projetos-Demonstração

     

    O desenvolvimento de um número selecionado de projetos-demonstração que expandam a aplicação das boas práticas existentes a novos territórios e ensaiem experiências inovadoras nestes domínios (Projetos 2 a 6).

     

    Implementação de Boas Práticas

     

    Adoção progressiva das boas práticas identificadas e ensaiadas pelos diversos atores da saúde (coordenação, monitorização e avaliação do programa).

  • Rede Inteligente para Promoção da Literacia em Saúde

    Esta Rede está centrada num “Repositório de Literacia em Saúde” que recolhe, analisa, seleciona e divulga seletivamente projetos e instrumentos que, de alguma forma, configurem boas práticas em educação, literacia e autocuidados, e num conjunto de parcerias que apoiem e facilitem o desenvolvimento daquele repositório. O repositório é parte integrante do Portal SNS.

    Vida Ativa

    São exploradas todas as oportunidades para promover o conceito de “vida ativa” nas suas múltiplas dimensões, num conjunto de campanhas a organizar durante este biénio, utilizando diversos meios comunicacionais e promocionais, de forma a poder chegar à maior parte da população. Componentes deste projeto fazem parte necessariamente de todos os outros.

    Jovem Móvel

    Aplicações para telemóvel destinadas a promover a vida ativa e a prevenir situações de dependência na população jovem são identificadas, selecionadas e divulgadas de acordo com os seus méritos para serem tidas em conta em iniciativas de educação para a saúde e literacia para jovens.

    Envelhecimento, Autocuidados e Cuidadores Informais

    Este projeto-demostração destina-se a desenvolver técnicas de promoção de literacia em saúde em ambiente residencial (domicílios, instituições para pessoas dependentes) para pessoas idosas e seus cuidadores informais. Numa primeira fase, é desenvolvido em 3 localidades selecionadas para o efeito, com a colaboração de unidades de cuidados na comunidade e unidades de cuidados continuados integrados. Após a avaliação dos resultados, as técnicas desenvolvidas são divulgadas para adoção nacional.

    Qualificação e Promoção da Literacia em Saúde nos Espaços de Atendimento do SNS

    A qualidade dos espaços de atendimento do SNS é, em si mesma, um elemento da promoção da literacia em saúde em Portugal. Com base num melhor conhecimento da situação atual do SNS é adotada uma norma sobre a qualificação dos espaços de atendimento no SNS, que devem incluir conteúdos de educação para a saúde e literacia, com particular atenção à utilização de imagens televisivas. Os conteúdos destas têm uma vertente de programação nacional, em articulação com o Portal do SNS, e outra local. Estes desenvolvimentos são ensaiados num número limitado de espaços de atendimento, antes de serem generalizados ao conjunto do SNS. Dada a importância da qualificação dos locais de atendimento para a reforma do SNS, este projeto é desenhado e implementado em estrita colaboração com os responsáveis por aquela reforma.

    Navegabilidade no SNS e no Sistema de Saúde

    Ajudar as pessoas a conhecer melhor os serviços de saúde, de forma a utilizá-los mais eficaz e eficientemente, constitui uma importante preocupação deste Programa, no âmbito do desenvolvimento do Portal do SNS. Dada a considerável extensão deste domínio, três temas foram selecionados para este efeito: saúde reprodutiva; doença oncológica e testamento vital.

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