Sustentabilidade Ambiental

O Ministério da Saúde, ao nível das respetivas entidades da administração central e periférica, cuidados primários de saúde, rede de cuidados continuados integrados e entidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tem consciência da importância que a utilização eficiente da energia, dos recursos hídricos e da racional gestão da produção dos resíduos assumem numa sociedade moderna, sustentável e competitiva, à escala global, pela defesa do ambiente e por uma exemplar gestão das Finanças Públicas.

 

A este nível, a implementação do Plano Estratégico do Baixo Carbono (PEBC) e do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP), cuja génese neste Ministério remonta a 2010, coordenado pela Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) em articulação com as Administrações Regionais de Saúde, IP (ARS), desenvolvido em total colaboração com o Ministério da Economia – Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e Agência para a Energia (ADENE), tem como objetivo obter um aumento do nível de eficiência energética e de eficiência hídrica, assim como a redução da produção de resíduos nos serviços e organismos do Ministério da Saúde.

 

A prossecução desta iniciativa tem-se materializado através da criação de mecanismos de monitorização de consumos e custos com utilities e resíduos, suportados na rede nacional de Gestores Locais de Energia e Carbono do Ministério da Saúde (GLEC), a par da emissão de relatórios de monitorização e de ferramentas de benchmarking ao nível das entidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, coadjuvados com a publicação e difusão do Guia de Boas Práticas para o Setor da Saúde (http://www.acss.min-saude.pt/2016/09/12/portugal-2020/) e pelo lançamento, neste momento em fase piloto, de Contratos de Gestão de Eficiência Energética (CGEE) em cinco entidades hospitalares que, reconhecidamente, são de cariz mais complexo e caracterizadas por uma maior intensidade energética, quando comparadas com as restantes tipologias de edificações do Ministério da Saúde (cuidados primários e entidades da administração central e periférica).

 

Procura-se desta forma, sublimar não só a necessidade de investir em equipamentos e sistemas mais eficientes e menos “gastadores” de recursos energéticos e hídricos, mas também, complementarmente, atuar no vetor de sensibilização comportamental, educando profissionais e utentes para procedimentos mais consentâneos com estes objetivos.

 

Neste âmbito, espera-se ainda que a publicação do Aviso ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos – POSEUR-03-2016-65, destinado à promoção da eficiência energética no setor público, com 100 M€ disponíveis para apoio à eficiência energética e às energias renováveis na Administração Pública, possa contribuir para o incremento da sustentabilidade nas entidades do M.S. (apresentações realizadas na sessão de esclarecimento do PO SEUR no Ministério da Saúde disponíveis aqui.

 

Na área das Entidades de Saúde do Portal SNS, apresenta-se o perfil energético, hídrico e de produção de resíduos de cada entidade, bem como a sua articulação com as metas de eficiência preconizadas a nível de Portugal Continental para o PEBC & Eco.AP no Ministério da Saúde, referencial definido no PNAEE 2016 e PNAER 2020.

 

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