Simplex +
O SIMPLEX está de volta como o programa nacional de medidas de simplificação da vida de cidadãos, empresas e organizações na sua relação com o Estado. Descubra aqui como foi construído o SIMPLEX+2016 e quais são as suas medidas.
Medidas Simplex +
Descrição da medida
Desmaterializar a comunicação de dados administrativos e clínicos entre prestadores de cuidados de saúde e com o cidadão, no âmbito dos cuidados de saúde associados ao nascimento, pediatria e adolescência.
Esta medida engloba 4 subiniciativas:
– Nascer Utente – atribuição de médico de família na maternidade;
– Notícia de Nascimento Digital – desmaterialização da Notícia de Nascimento, promovendo um reforço da articulação entre Hospitais e Cuidados de Saúde Primários e melhorando a qualidade da continuidade dos cuidados prestados à criança e à família;
– eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil – versão digital do Boletim de Saúde infantil e juvenil, para registo e consulta de pais, cuidadores e profissionais, incluindo os do setor privado, através do Portal do SNS, que permite o envio de notificações;
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
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portalsns.azurewebsites.net/monitorizacao-do-sns/simplex-saude-infantil/
Descrição da medida
Permitir que o registo do beneficiário ADSE seja automaticamente atualizado com a leitura do Cartão do Cidadão. Possibilitar ainda a desmaterialização do envio para a ADSE dos documentos que comprovam o copagamento das despesas de saúde, bem como do acompanhamento do processo de reembolso.
Prazo de implementação
2.º Trimestre 2017
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www.adse.pt/ar/
Descrição da medida
Disponibilizar o serviço de pedido de reembolso via web e, em seguida, via aplicação para mobile. O beneficiário poderá, através do site da ADSE Direta, submeter documentação para pedido de reembolso, preencher o pedido de reembolso e anexar a documentação de suporte. Com esta funcionalidade, o sistema ADSE irá gerar um documento com um código de barras para que os beneficiários possam, posteriormente, remeter os documentos físicos originais à ADSE.
Prazo de implementação
2.º Trimestre 2017
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portalsns.azurewebsites.net/apps/myadse/
Descrição da medida
Implementação, na aplicação de registo clínico dos meios de emergência médica, de uma sinalização de cidadãos em situação de risco.
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2018
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https://www.inem.pt/2017/05/23/alerta-pessoas-em-risco/
Descrição da medida
Desenvolver uma aplicação que permita disponibilizar, mesmo em offline, os vários boletins com informação do Sistema Nacional de Saúde, notificações personalizadas e tradução no estrangeiro.
Esta aplicação possibilitará ainda aceder ao resumo clínico do utente, ao boletim de vacinas, à receita sem papel, ao testamento vital e ao calendário do utente.
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
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portalsns.azurewebsites.net/apps/mysns-carteira-eletronica-da-saude/
Descrição da medida
Disponibilizar num portal único do Ministério da Saúde canais de comunicação e de informação interactivos, com destaque para as áreas da promoção da saúde, transparência e informação acessível ao cidadão.
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
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portalsns.azurewebsites.net/home/apps-da-saude/
Descrição da medida
Acrescentar funcionalidades na aplicação “Poupe na Receita”, nomeadamente o custo dos medicamentos, a localização das farmácias e o esclarecimento de dúvidas.
Prazo de implementação
4.º Trimestre 2016
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portalsns.azurewebsites.net/apps/emed-pt/
Descrição da medida
Criar uma aplicação (App) móvel que permita ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), bem como a todas as instituições hospitalares constituintes da rede nacional de transplantação, o acesso a todo o processo de doação, colheita e transplantação de órgãos e tecidos via aplicação.
Esta App tem ainda outra vertente, orientada para o paciente, pré- e pós-transplante, que possibilita uma ligação direta ao seu médico clínico e às equipas de transplante.
Prazo de implementação
2.º Trimestre 2017
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http://ipst.pt/index.php/inicio-transplantacao?view=featured
Descrição da medida
Uniformizar e desmaterializar o processo de emissão e transmissão de dados de atestados médicos de incapacidade, através de um registo nacional.
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
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https://dre.pt/application/file/a/106551541
Descrição da medida
Simplificar e melhorar o processo de pedido de autorização de utilização excecional (AUE) de medicamentos, bem como o seu acompanhamento, através da uniformização dos processos associados aos diferentes tipos de AUE e da desmaterialização do procedimento, desde a submissão à decisão final e comunicação da mesma.
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
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www.infarmed.pt/web/infarmed/entidades/medicamentos-uso-humano/autorizacao-de-introducao-no-mercado/autorizacao_de_utilizacao_especial
Descrição da medida
Criar uma plataforma web que permita aos requerentes: preencher campos online, sendo feita uma pré-validação do processo de forma automática; anexar documentos; proceder à assinatura eletrónica dos documentos submetidos, utilizando o cartão de cidadão; efetuar o pagamento por multibanco; e consultar o estado do processo da emissão da cédula.
Com esta medida simplificam-se e desmaterializam-se os seguintes processos: a) a emissão de cédulas profissionais para Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, Podologistas e Terapeutas não Convencionais; b) os pedidos de autorização de exercício profissional; c) o reconhecimento de qualificações e declarações para trabalhar no estrangeiro; d) o certificado e diploma de grau de especialista; e) a certidão de grau de consultor e de equiparação.
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
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www.acss.min-saude.pt/category/profissionais/cedulas-profissionais-profissionais/
Descrição da medida
Disponibilizar ao cidadão, através de um ponto de contacto único e multicanal, um conjunto de informações e serviços que simplifiquem o acesso e a utilização do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente: a) informação geral; b) saúde pública; c) aconselhamento farmacêutico; d) triagem, aconselhamento e encaminhamento; e) apoio à utilização de serviços digitais – telecuidados.
A medida substitui os serviços de atendimento Saúde 24.
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
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spms.min-saude.pt/2017/04/centro-contacto-do-servico-nacional-saude/
Descrição da medida
Criar um portal eletrónico que simplifique os pedidos de submissão e gestão de certificados de autorização de lote, solicitados pelas empresas responsáveis pela comercialização de medicamentos derivados do plasma e vacinas.
Todas as fases do processo passarão a ser tramitadas numa plataforma eletrónica designada por portal dos pedidos de certificados de autorização de lote (CAUL).
Prazo de implementação
2.º Trimestre 2017
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www.infarmed.pt/web/infarmed/entidades/medicamentos-uso-humano/autorizacao-utilizacao-lote
Descrição da medida
Simplificar o processo de aquisição de dispositivos médicos pelos hospitais e outras entidades do Serviço Nacional de Saúde, dispensando a exigência de certidão comprovativa do registo do dispositivo médico, sempre que esteja disponível o código do dispositivo médico (CDM) no sítio do INFARMED.
Prazo de implementação
2.º Trimestre 2017
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www.infarmed.pt/web/infarmed/entidades/dispositivos-medicos
Descrição da medida
Desenvolver uma linha de atendimento da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), com as seguintes funcionalidades:
a) Consulta do estado do processo da reclamação, bem como da decisão e respetiva fundamentação;
b) Pré-preenchimento de formulários;
c) Envio de certidões de registo;
d) Envio de toda a documentação relativa ao processo de licenciamento;
e) Apoio a todo o procedimento de acesso ao Sistema de Gestão de Reclamações (SGREC).
Prazo de implementação
4.º Trimestre 2016
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www.ers.pt/pages/50
Descrição da medida
Informatizar o registo de ocorrências efetuadas pelos Postos de Emergência Médica (PEM), bem como pelos meios integrados nos Serviços de Urgência: Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) e Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV).
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2018
v
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https://www.inem.pt/2017/09/28/emergencia-medica-digital/
Descrição da medida
Criar um portal eletrónico sobre ensaios clínicos, que irá permitir:
a) O desenvolvimento de um registo centralizado de entidades que participam em ensaios clínicos;
b) A centralização e desmaterialização dos pedidos de pareceres relativos a ensaios clínicos;
c) A divulgação de informação aos agentes do sector e cidadãos.
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
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www.rnec.pt/
Descrição da medida
Desenvolver soluções de georreferenciação, gestão de meios do INEM e telemedicina baseadas em protocolos uniformizados e integrados com os instrumentos e ferramentas disponíveis nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e nos meios do INEM.
Prazo de implementação
4.º Trimestre 2017
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Descrição da medida
Desenvolver mecanismos simplificados de comunicação e partilha de informação, no domínio dos sistemas de informação, que permitam a gestão da informação clínica integrada e monitorização dos Contratos de Convenção com as unidades privadas de tratamento, no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências.
Uniformização do processo de licenciamento de unidades privadas de tratamento no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências.
Prazo de implementação
2.º Trimestre 2017
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www.sicad.pt/pt/Paginas/default.aspx
Descrição da medida
Desmaterializar o pedido de autorização de introdução de medicamentos no mercado.
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
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www.infarmed.pt/web/infarmed/entidades/medicamentos-uso-humano/autorizacao-de-introducao-no-mercado
Descrição da medida
Criar um novo portal eletrónico para simplificar a submissão dos processos de licenciamento de farmácias e melhorar a comunicação com as entidades envolvidas, designadamente proprietários de farmácias ou potenciais proprietários.
a) Supressão do averbamento de ónus em Alvará de farmácia;
b) Substituição do averbamento de ónus que recaia sobre qualquer participação social em alvará pelo registo;
c) Simplificação dos procedimentos associados ao licenciamento de farmácias e distribuidores;
d) Simplificação da instrução do processo de transferência de farmácia.
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
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www.infarmed.pt/web/infarmed/entidades/licenciamentos/farmacias
Descrição da medida
Desmaterializar a plataforma eletrónica de aquisição direta de medicamentos (ADMED) pelas clínicas médicas e clínicas médicas dentárias, de forma a simplificar o processo de autorização de aquisição de medicamentos aos fabricantes, importadores e distribuidores.
Prazo de implementação
4.º Trimestre 2016
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Descrição da medida
Otimizar os processos de contratação e mobilidade nas entidades do Ministério da Saúde, através da interoperabilidade da plataforma de recursos humanos.
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
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http://workflow.acss.min-saude.pt/rhgpa.aspx
Descrição da medida
Promover a desmaterialização integral em todo o território nacional da receita de medicamentos através de acessos eletrónicos autenticados para os cidadãos e profissionais de saúde.
Desenvolver novos serviços digitais e recursos dedicados à educação para a saúde, literacia e auto-cuidados, a disponibilizar na área do Cidadão do portal (por exemplo, o pagamento de taxas moderadoras através de referência multibanco) e na vertente de aplicações móveis.
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
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portalsns.azurewebsites.net/monitorizacao-do-sns/receita-sem-papel/
Descrição da medida
Criar permissões de acessos externos seguros a volumes e tipologias de reclamações tratadas pela Entidade Reguladora de Saúde às instituições com competências nesta área.
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
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www.ers.pt/pages/50
Descrição da medida
Criar uma bolsa de entidades externas emissoras de certificados de cumprimento de requisitos de licenciamento, implementando um procedimento simples para o reconhecimento das entidades (composto por registo da candidatura, avaliação e decisão).
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
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www.ers.pt/pages/381?news_id=864
Descrição da medida
Desmaterializar a referenciação na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), simplificando o processo de sinalização e referenciação da rede, e garantindo a interoperabilidade entre os sistemas de informação da rede, dos hospitais, dos cuidados de saúde primários, da segurança social e dos prestadores.
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
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www2.acss.min-saude.pt/DepartamentoseUnidades/DepartamentoGest%C3%A3oRedeServi%C3%A7RecursosemSa%C3%BAde/CuidadosContinuadosIntegrados/Referencia%C3%A7%C3%A3oparaRNCCI/tabid/1151/language/pt-PT/Default.aspx
Descrição da medida
Disponibilizar o acesso aos dados clínicos dos utentes pelos prestadores de cuidados de saúde dos setores público, privado e social, contribuindo para a criação de uma visão completa dos dados de saúde do cidadão. Será desenvolvido o “repositório de informação clínica anonimizado” (RICA) e o “repositório de informação relativa ao cartão de pessoa com doença rara” (RARO), com os respetivos mecanismos de governança e segurança.
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
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spms.min-saude.pt/2017/05/visao-clinica-integrada-novo-pce/
Descrição da medida
Uniformizar os modelos de Certificados de Incapacidade Temporária (CIT) e desmaterializar os processos associados à sua emissão (incluindo os novos modelos “Doença Direta” e “Doença Profissional”), promovendo a interoperabilidade entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Segurança Social.
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
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spms.min-saude.pt/product/ce-2/
Descrição da medida
Possibilitar a atualização automática dos dados relativos aos dadores de sangue, implementando soluções de interoperabilidade entre os diversos sistemas de registo de dádivas de sangue e o registo nacional de utentes.
Esta medida permitirá ainda deixar de utilizar papel nas sessões de colheita, com exceção do Consentimento informado e esclarecido dos dadores (que tem de ser devidamente assinado) e das guias de transporte de material e produtos.
Prazo de implementação
2.º Trimestre 2017
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http://ipst.pt/index.php/espaco-dador/dadores-area-reservada
Descrição da medida
Simplificar o acesso à informação e procedimentos de resolução de conflitos, permitindo a submissão online do pedido de mediação, com vista à rápida resolução de conflitos.
Prazo de implementação
4.º Trimestre 2016
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www.ers.pt/pages/396
Descrição da medida
Otimizar o sistema de apoio à gestão da mobilidade de doentes no âmbito dos Cuidados de Saúde Transfronteiriços (plataforma SAGMD), de forma a garantir a agilização dos processos de autorização prévia e reembolso eletrónico.
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
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http://mobilidade.dgs.pt/Paginas/Home.aspx
Descrição da medida
Desenvolver uma plataforma de gestão documental interna ao Ministério da Saúde, que permita: uniformizar os canais de informação e partilha de dados e desmaterializar os processos administrativos para todas as entidades.
As áreas de informação prioritárias são a informação clínica e a informação administrativo-legal.
Prazo de implementação
2.º Trimestre 2016 (piloto – Setembro)
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www.saudedoc.pt/
Descrição da medida
Facilitar e agilizar o acesso aos cuidados de saúde através do desenvolvimento do sistema integrado de gestão do acesso no SNS (SIGA SNS), com base em quatro iniciativas:
a) Desenvolvimento do “Livre Acesso aos Cuidados de Saúde” (LAC) – adaptação dos sistemas de informação das unidades de prestação de cuidados de saúde para facilitar a escolha da unidade hospitalar em processos de referenciação dos cuidados de saúde primários, disponibilizando um indicador de tempo médio de espera;
b) Operacionalização do “Voucher de acesso e integração de cuidados de saúde” (VAI) – produção de um Formulário de Indicação de Cuidados e Acessos (FIC) pelos profissionais de saúde, no âmbito da Plataforma de Dados de Saúde (PDS), com a informação clínica que originou a necessidade de referenciação, e com a possibilidade de notificação eletrónica da entidade de destino;
c) Implementação dos “Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) sem papel (MSP)” – desmaterialização do fluxo de pedido de MCDT e de acesso aos resultados;
d) Desenvolvimento do “Voucher eletrónico de transporte de doentes não urgentes” – desmaterialização de processos de requisição eletrónica, gestão de pedidos e rotas, e gestão dos processos de conferência da faturação; desenvolvimento de aplicação móvel para controlo da localização do doente e do estado do processo.
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
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portalsns.azurewebsites.net/noticias/2017/04/28/siga-sns/
Descrição da medida
Desenvolver um sistema de informação que possibilite a recolha de dados provenientes de diversas fontes, nomeadamente os registos nacionais de doença e sistemas de informação dos hospitais. Este sistema permitirá avaliar os resultados obtidos pelo medicamento ou dispositivo médico e consequentemente sinalizar, de forma mais eficiente, o financiamento das tecnologias da saúde relativamente aos mesmos medicamentos e dispositivos médicos.
Prazo de implementação
1.º Trimestre 2017
Saiba mais
www.infarmed.pt/web/infarmed/entidades/medicamentos-uso-humano/avaliacao-tecnologias-de-saude
www.infarmed.pt/web/infarmed/entidades/dispositivos-medicos
