Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo

Diretora para a área da Prevenção e Controlo do Tabagismo – Professora Doutora Emília Martins Nunes, Assistente Graduada Sénior da Direção-Geral da Saúde

Contactos

Alameda D. Afonso Henriques, 45
1049-005 Lisboa

Telefone
218 431 692 / 218 430 500

Fax
218 430 530

E-mail
pnpct@dgs.min-saude.pt

Website
https://www.dgs.pt/pns-e-programas/programas-de-saude-prioritarios/controlo-do-tabagismo.aspx

  • a) Promover e dinamizar o estudo permanente da situação estatística e epidemiológica do consumo de tabaco e das suas repercussões na saúde da população portuguesa;

    b) Promover a implementação do cumprimento das obrigações assumidas por Portugal no âmbito da Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco da Organização Mundial da Saúde;

    c) Promover a implementação do cumprimento das obrigações decorrentes da aplicação das Diretivas da União Europeia e das Recomendações do Conselho Europeu nesta matéria;

    d) Desenvolver ações e iniciativas que visem a prevenção do consumo de tabaco, a promoção da cessação tabágica e a proteção contra a exposição ao fumo ambiental do tabaco;

    e) Identificar as necessidades de formação em cessação tabágica dos profissionais de saúde dos Agrupamentos de Centros de Saúde, ou de serviços hospitalares pertinentes, e a organização ou promoção de formação de âmbito nacional;

    f) Promover a colheita e análise de dados referentes à utilização das consultas de apoio intensivo à cessação tabágica e à sua efetividade;

    g) Incentivar a elaboração de estudos ou relatórios que permitam acompanhar o grau de cumprimento da legislação de prevenção e controlo do tabagismo e a sua aceitabilidade social;

    h) Elaborar propostas de revisão da legislação em vigor, em matéria de prevenção e controlo do tabagismo, à luz das recomendações da Organização Mundial da Saúde e da União Europeia nesta matéria.

  • Visão

    Promover um futuro mais saudável, totalmente livre de tabaco

    Missão

    No sentido de aumentar a expetativa de vida saudável da população portuguesa e de reduzir as desigualdades em saúde, o PNPCT tem como missão promover a monitorização do consumo de tabaco e das suas repercussões na saúde e nas desigualdades; implementar a Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco e das Diretivas Europeias nesta matéria; elaborar propostas de revisão da legislação em vigor; desenvolver iniciativas de prevenção do consumo de tabaco, de promoção da cessação tabágica e de proteção da exposição ao fumo ambiental; identificar necessidades e organizar iniciativas de formação; promover estudos de investigação, divulgar informação no domínio da prevenção e controlo do tabagismo e identificar e promover boas práticas de intervenção.

    Metas de Saúde a 2020

    1. Reduzir a prevalência de fumadores na população com ≥15 anos para um valor inferior a 20%;
    2. Eliminar a exposição ao fumo ambiental;
    3. Reduzir as desigualdades regionais na prevalência de fumadores na população com ≥15 anos.

     

    Programas de Saúde Prioritários – Metas de Saúde 2020

Data de Atualização: 28-07-2017
Voltar