Atividades
Ano 2016
O Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude reuniu quatro vezes, sendo que uma delas foi circunscrita à participação do Subgrupo das Administrações Regionais de Saúde.
Essas reuniões são cruciais para a partilha e discussão de situações irregulares detetadas no âmbito das atividades das entidades que constituem o Grupo e decisão do respetivo encaminhamento.
São, igualmente, determinantes para a estratégia a adotar no domínio do combate à fraude, nas diversas áreas que envolvem a prestação de cuidados de saúde.
Conferência “Criminalidade na Saúde – Estratégia de Combate, Resultados e Desafios” (https://www.sns.gov.pt/noticias/2016/05/13/criminalidade-na-saude/), que contou a colaboração do Ministério da Justiça e da Polícia Judiciária.
Este evento permitiu a realização de um balanço global das atividades desenvolvidas no âmbito da prevenção e combate à fraude e contou com a presença de prestigiados oradores, entre os quais duas individualidades estrangeiras: Paul Vincke, Managing Director of the European Healthcare Fraud and Corruption Network e Ray Collins, Head of International Business Development of the Health Insurance Counter Fraud Group do Reino Unido.
Elementos das diversas entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde, com intervenção na prevenção e deteção de situações eventualmente fraudulentas, beneficiaram de formação ministrada pela Escola de Polícia Judiciária, no sentido de melhorar a eficiência e eficácia das suas atividades e potenciar os resultados do combate à fraude.
O Grupo de Apoio Técnico desenvolveu um estudo exaustivo sobre as vulnerabilidades nos Cuidados de Saúde Primários, nos Cuidados de Saúde Hospitalares, nos Cuidados Respiratórios Domiciliários, no Transporte de Doentes não Urgentes, nos Cuidados Continuados Integrados e na Diálise e sugeriu a implementação de medidas preventivas e de indicadores para deteção de eventuais situações fraudulentas.
Relatórios Encaminhados: 39
- IGAS: 5
- PJ: 4
- PJ e IGAS: 2
- Infarmed
- Outros
Montante escrutinado: 492,2M€
Montante associado às entidades analisadas: 38M€
Ano de 2017 – Primeiro trimestre
O Grupo de Apoio Técnico passou a monitorizar os patrocínios da indústria farmacêutica, os contratos públicos no setor da Saúde e a colaborar no desenvolvimento de indicadores para monitorização da Receita sem Papel.
Relatórios encaminhados: 14, de 44 situações detetadas, associadas a 352,2M€ escrutinados
Encaminhadas para:
- a) IGAS: 2
- b) Ministério Público: 2
- c) PJ: 5
Arquivadas: 3
Em curso: 2
Montante associado às 14 situações, que originaram a produção de relatórios encaminhados para as entidades competentes: 21 M€.
