Parceiros Institucionais
- Regiões Autónomas
- Ordens Profissionais
- Organizações da Sociedade Civil
- Fundações
- Entidades Públicas
- Instituições do Ensino Superior
- Sociedades Científicas
- Organismos da Administração Direta do Estado
- Organismos da Administração Indireta do Estado
- Entidades Administrativas Independentes
- Entidades Protocoladas
- Parcerias Público-Privadas
- Setor Social
- Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis
- Associações de Defesa dos Utentes de Saúde
Instituição
Secretaria Regional da Saúde e Desporto da Região Autónoma dos Açores
Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira
Instituição
Ordem dos Enfermeiros
Ordem dos Farmacêuticos
Ordem dos Médicos
Ordem dos Médicos Dentistas
Ordem dos Nutricionistas
Ordem dos Psicólogos Portugueses
Conselho Nacional das Ordens Profissionais
Instituição
Acção e Integração para o Desenvolvimento Global – AidGlobal
Antiga – (Minicor – Associação de Solidariedade Social)
Assistência Médica Internacional – AMI
Associação Adventista para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência – ADRA
Associação Ajuda Ao Recém-Nascido
Associação Ambiente e Alergias Para Promoção e Protecção Da Saúde – Infantasma
Associação Cultural e Juvenil Batoto Yetu Portugal – BYP
Associação de Apoio à Criança – Nariz Vermelho
Associação de Defesa dos Direitos Humanos – ADDHU
Associação de Jovens Promotores Da Amadora Saudável
Associação de Socorros Da Freguesia Da Encarnação
Associação de Socorros Médicos – O Vigilante
Associação Desafio Jovem (Teen Challenge) Portugal
Associação Dos Amigos do Hospital de Santa Maria
Associação dos Cidadão Auto-mobilizados
Associação Dos Dadores de Sangue de Viana do Castelo
Associação Humanitária Da Freguesia de Pontével
Associação Nacional contra a Osteoporose – APOROS
Associação Nacional de Enfermeiros Promotores do Envelhecimento Saudável
Associação Nacional de Esterilização
Associação Nacional de Farmácias
Associação Para a Promoção Da Segurança Infantil – APSI
Associação Para O Estudo Da Diabetes Mellitus e Apoio Ao Doente Diabético do Algarve
Associação Para O Estudo e Integração Psicossocial
Associação Para O Planeamento Da Família
Associação Pela Dignidade Na Vida e Na Morte
Associação Portuguesa das Famílias Numerosas
Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos
Associação Portuguesa de Documentação e Informação de Saúde
Associação Portuguesa de Economia de Saúde
Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde
Associação Portuguesa de Fertilidade – APF
Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP)
Associação Portuguesa de Otoneurologia
Associação Portuguesa de Psicoterapia Centrada na Pessoa e de Counselling
Associação Portuguesa de Saúde Oral
Associação Portuguesa de Solidariedade Mãos Unidas Pe. Damião
Associação Portuguesa de Tratamento de Feridas
Associação Portuguesa Para a Promoção de Saúde Pública
Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar (APDH)
Centro de Apoio Ao Desenvolvimento Infantil – CADIN
Health Cluster Portugal
Instituto Marquês de Valle Flor – IMVF
Liga de Amigos do Hospital do Espírito Santo – Évora
Liga de Amigos do Hospital Garcia de Orta
Liga Dos Amigos Da Maternidade Dr. Alfredo Da Costa
Liga Dos Amigos Da Unidade de Saúde de Serpa Pinto – Porto
Liga Dos Amigos do Centro de Saúde de Alfândega Da Fé
Liga Dos Amigos do Centro de Saúde Soares Dos Reis
Liga Dos Amigos do Centro Hospitalar de Gaia
Liga Dos Amigos do Hospital Amato Lusitano
Liga Dos Amigos do Hospital de Amarante
Liga Dos Amigos do Hospital de Beja
Liga Dos Amigos do Hospital de D. Estefânia
Liga Dos Amigos do Hospital de Santa Cruz
Liga Dos Amigos do Hospital de Santo Tirso
Liga Dos Amigos do Hospital de Tomar
Liga Dos Amigos do Hospital Geral de Santo António
Liga Dos Amigos do Hospital Ortopédico Sant’ Iago do Outão
Médicos do Mundo Portugal – MDM
Mundo a Sorrir – Associação de Médicos Dentistas Solidários Portugueses
Oficina de psicologia
PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional
Voluntariado do Hospital de S. João
Instituição
Alto Comissariado para as Migrações
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Instituto Nacional de Estatística
Instituto Português do Desporto e Juventude
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Agência Portuguesa do Ambiente
Autoridade para as Condições do Trabalho
Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Criança e Jovens
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Camões — Instituto da Cooperação e da Língua
INA – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
Instituição
Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
Instituição
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública
Associação Portuguesa de Cirurgia Ambulatória
Associação Portuguesa dos Médicos Patologistas
Associação Portuguesa de Urologia
Federação Portuguesa das Sociedades de Obstetrícia e Ginecologia
Sociedade Portuguesa de Cardiologia
Sociedade Portuguesa Alergologia e Imunologia Clínica
Sociedade Portuguesa Anatomia Patológica
Sociedade Portuguesa Andrologia
Sociedade Portuguesa Anestesiologia
Sociedade Portuguesa Angiologia e Cirurgia Vascular
Sociedade Portuguesa Cirurgia
Sociedade Portuguesa Cirurgia Cardiotorácica e Vascular
Sociedade Portuguesa Cirurgia Oral
Sociedade Portuguesa Cirurgia Pediátrica
Sociedade Portuguesa Cirurgia Plástica e Reconstrutiva
Sociedade Portuguesa Cuidados Intensivos
Sociedade Portuguesa de Bioanalistas Clínicos
Sociedade Portuguesa Dermatologia e Venereologia
Sociedade Portuguesa Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo
Sociedade Portuguesa Estomatologia e Medicina Dentária
Sociedade Portuguesa Farmacologia
Sociedade Portuguesa Gastroenterologia
Sociedade Portuguesa Genética Humana
Sociedade Portuguesa Ginecologia
Sociedade Portuguesa Medicina da Reprodução
Sociedade Portuguesa Medicina Desportiva
Sociedade Portuguesa Medicina Física e Reabilitação
Sociedade Portuguesa Medicina Geral e Familiar
Sociedade Portuguesa Medicina Interna
Sociedade Portuguesa Neurociências
Sociedade Portuguesa Neurologia
Sociedade Portuguesa de Oftalmologia
Sociedade Portuguesa Ortopedia e Traumatologia
Sociedade Portuguesa Otorrinolaringologia
Sociedade Portuguesa Pediatria
Sociedade Portuguesa Pneumologia
Sociedade Portuguesa Reumatologia
Sociedade Portuguesa de Transplantação
Sociedade Portuguesa de Endoscopia Digestiva
Sociedade Portuguesa de Coloproctologia
Sociedade Portuguesa de Medicina Nuclear
Sociedade Portuguesa do Acidente Vascular Cerebral
Sociedade Portuguesa de Gastroenterologia, Hepatologia e Nutrição Pediátrica
Sociedade Portuguesa de Alergologia Pediátrica
Sociedade de Portuguesa de Osteoporose e Doenças Ósseas Metabólicas
Sociedade Portuguesa de Doenças Metabólicas
Associação de Enfermagem Oncológica Portuguesa
Sociedade Portuguesa de Diabetologia
Instituição
Secretaria-Geral
Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Direção-Geral da Saúde
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Instituição
Administração Central do Sistema de Saúde, IP.
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP.
Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP.
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP.
Administração Regional de Saúde do Norte
Administração Regional de Saúde do Centro, IP
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP
Administração Regional de Saúde do Algarve, IP
Instituição
Protocolos
Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do SNS
Política do Medicamento
Protocolo Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados (PNESLA) – Associação Portuguesa para Promoção da Saúde Pública
Protocolo Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados (PNESLA) – Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa
Protocolo Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados (PNESLA) – Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto
Protocolo Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados (PNESLA) – Associação de Municípios Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis
Instituição
União das Misericórdias Portuguesas (UMP)
Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS)
Instituição
Braga
Guarda
Associações de Defesa dos Utentes de Saúde
A Lei nº 44/2005, de 29 de Agosto, “Lei das Associações de defesa dos Utentes de Saúde”, vem estabelecer os direitos de participação e de intervenção das associações de defesa dos utentes da saúde junto da administração central, regional e local.
Estas associações gozam de personalidade jurídica e não têm fins lucrativos. O seu principal objetivo é contribuir para o maior envolvimento e participação dos utentes da saúde, não só na definição e operacionalização das estratégias, planos e programas nacionais, como ainda, na defesa dos seus interesses e direitos. Neste último enfoque, as associações podem prosseguir interesses de natureza genérica e específica, onde aqui se estatui o âmbito restrito e específico de atuação de determinadas áreas ou patologias do setor da saúde.
A Portaria º 535/2009, de 18 de Maio, vem regulamentar a Lei n.º 44/2005 e define o processo de reconhecimento do âmbito e da representatividade, o registo e as formas de apoio às associações de defesa dos utentes da saúde.
O processo de reconhecimento é da iniciativa da associação que deve, nos termos da Portaria n.º 535/2009, de 18 de Maio, enviar os documentos necessários para a instrução do processo de registo, à Direcção-Geral da Saúde (DGS), a quem cabe esta competência.
Em caso de dúvida, poderá ser esclarecida através do e-mail: associacoesutentes@dgs.min-saude.pt
Para mais informações, consulte aqui.
