Cooperação Bilateral

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Angola

A cooperação com Angola na área da saúde deverá ser revista, tornando-a mais coordenada, coerente e complementar. O próximo Programa Executivo de Cooperação 2016-2019 entre Portugal e Angola deverá já integrar o Plano de Ação bilateral na área da Saúde.

O Ministério da Saúde/Direção-Geral da Saúde deverá assim dar resposta aos pedidos de colaboração das autoridades angolanas, direcionados para a melhoria da prestação dos cuidados de saúde materno-infantis, apoio na área do medicamento, apoio à capacitação institucional e à formação de recursos humanos em diferentes áreas de prestação de cuidados de saúde, emergência médica pré-hospitalar, atividades de inspeção, luta contra a droga, as toxicodependências e o uso nocivo do álcool, vigilância e investigação em saúde e Gestão da Qualidade.

Em dezembro de 2014, foi assinado um Protocolo de Cooperação entre a DGS e a Fundação Fé e Cooperação (ONGD), que visa contribuir para a melhoria da prevenção e prestação de cuidados de saúde materno-infantis em Angola, em especial no Centro Materno Infantil de Nossa Senhora da Graça da Diocese de Benguela, visando diminuir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna e criar uma parceria global para o desenvolvimento.

Cabo Verde

A assinatura dos Protocolos de Cooperação no domínio da Saúde (celebrados no quadro das II e III Cimeiras Luso-Cabo-verdianas, realizadas respetivamente em 2012 e 2014) revela o crescente dinamismo das relações bilaterais, materializado num Plano de Ação para o setor da Saúde, o qual deverá integrar o Programa Estratégico de Cooperação Portugal – Cabo Verde 2016-2019.

Este Plano contempla as áreas de colheita de órgãos e hemovigilância, combate à fraude, emergência médica, compras centralizadas, conferência centralizada de faturas, faturação e contabilidade analítica, informação para a gestão, sistemas de informação e codificação clínica, saúde materno-infantil (neuropediatria e neonatologia), telemedicina e apoio aos programas nacionais, nas vertentes de oncologia, nefrologia, doenças crónicas não transmissíveis, saúde pública, cardiologia.

Espanha

Na área de competências do Ministério da Saúde, a cooperação luso-espanhola ocorre a três níveis: Comissão de Acompanhamento Paritária Luso-Espanhola, Cimeiras Luso-Espanholas e Comissão Luso-Espanhola para a Cooperação Transfronteiriça. Nesta Comissão integram-se as 4 Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (Norte, Centro, Alentejo e Algarve) que articulam com as Comunidades Autónomas Espanholas raianas (Galiza, Castela e Leão, Extremadura e Andaluzia), entre outros intervenientes, o diálogo regional transfronteiriço.

Existem duas Euroregiões transfronteiriças: EUROAAA (Alentejo, Algarve e Andaluzia) e EUROACE (Alentejo, Centro e Extremadura).

O Norte e Centro de Portugal apostaram na construção de 3 “Comunidades de Trabalho”: Norte-Galiza, Norte-Castela e Leão e Centro-Castela e Leão (CENCYL). As Comunidades de Trabalho surgem no âmbito da Comissão Luso-Espanhola para a Cooperação Transfronteiriça com o propósito de identificar os custos públicos de contexto transfronteiriço (obstáculos de natureza administrativa à atividade das empresas e à qualidade de vida dos cidadãos no contexto transfronteiriço), bem como para apresentar propostas para a sua remoção, e debatem as seguintes áreas: transportes e comunicações, saúde e proteção civil, serviços sociais e emprego, administração pública e inovação e desenvolvimento empresarial.

Os projetos transfronteiriços são financiados pelo Programa de Cooperação Transfronteiriça Portugal-Espanha 2007-2013 (POCTEP). Este Programa abrange 17 NUTIII fronteiriças, tem uma dotação financeira de 359,33M Euros, com uma comparticipação FEDER de 267,4 M Euros, ou seja, os projetos são financiados a 75% pelo FEDER.

O POCTEP estrutura-se em 5 áreas de cooperação, as quais correspondem às duas Euroregiões e 3 Comunidades de Trabalho, a saber: Galiza/Norte de Portugal; Norte de Portugal/Castela e Leão; Centro/Castela e Leão; Alentejo/Centro/Extremadura; Alentejo/Algarve/Andaluzia.
O POCTEP tem 4 eixos estratégicos, podendo financiar projetos na área da saúde que promovam a utilização conjunta de equipamentos e serviços através do eixo “Cooperação e gestão conjunta para a integração sócio-económica e institucional”.

Quatro principais protocolos bilaterais existentes na área da saúde

1. Acordo-Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Saúde;
2. Memorando de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde da República Portuguesa e o Ministério da Saúde e Política Social do Reino de Espanha;
3. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Saúde da República Portuguesa e a Consejería de Salud da Junta de Andalucía para Partilha de Políticas em Matéria de Qualidade na Saúde;
4. Acordo de cooperação no domínio da doação e transplante hepático pediátrico.

O artigo 5.º, n.º 4 do Acordo Quadro refere que “Os protocolos de cooperação existentes à data de entrada em vigor do Acordo Quadro (março de 2010) devem ser adequados, segundo as modalidades definidas no Acordo administrativo (art.º 2º)”.

O artigo 3º do Acordo Administrativo indica que “Os protocolos de cooperação transfronteiriça em saúde em saúde celebrados anteriormente à entrada em vigor do Acordo Quadro serão adequados com a maior brevidade possível e, se necessário, no prazo máximo de 1 ano após a entrada em vigor do Acordo Quadro, os quais deixam de produzir efeitos, caso não tenham sido objeto de modificação no referido prazo.”

Guiné Bissau

Na sequência dos pedidos de colaboração solicitados pelas autoridades da Guiné Bissau foram já identificadas as eventuais áreas de colaboração, que deverão ser consubstanciadas num Plano de Ação bilateral, contemplando as seguintes áreas: Saúde materno-infantil e reprodutiva; Formação de recursos humanos de Saúde; Capacitação na organização e gestão de serviços de Saúde, com enfoque na Saúde Pública, Cuidados de Saúde Primários, Unidades e Serviços Hospitalares e respostas dirigidas aos Comportamentos Aditivos e Dependências; Apoio técnico e consultoria em planeamento e gestão; Apoio na implementação de serviços de urgência/emergência e reforço do sistema regulamentar do medicamento e fortalecimento da colaboração através do INFARMED.

A permanente instabilidade institucional na Guiné Bissau tem impedido a implementação das ações.
De referir, todavia, apoio de Portugal no combate à doença por vírus ébola, que manteve em 2015 e durante seis meses, uma equipa nacional multiprofissional em Bissau, coordenada pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em articulação com elementos do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e da Direção-Geral da Saúde (DGS). Um dos objetivos projetados e concretizados foi a implementação de uma unidade móvel laboratorial para o diagnóstico laboratorial de Ébola. A Missão terminou em dezembro de 2015, com transferência do laboratório móvel da Missão Portuguesa para as instalações do Instituto Nacional de Saúde da Guiné Bissau (INASA). Posteriormente, em 2016, e por igual período de seis meses, uma outra equipa portuguesa da DGS e do INSA permaneceu em Bissau, no contexto de uma pareceria com o Center for Disease Control and Prevention (CDC Atlanta) e o INASA, com o objetivo de dar formação nas vertentes de vigilância, controlo e prevenção de doenças infeciosas que constituam um risco para a Guiné Bissau. Esta colaboração bilateral dever-se-á manter em 2017.

Moçambique

Na sequência dos pedidos de colaboração solicitados por Moçambique e dos protocolos de cooperação na área da Saúde, foi elaborado um Plano de Ação plurianual na área da Saúde, que resultou de uma missão de diagnóstico a Moçambique (novembro de 2015), que procura responder aos pedidos de colaboração nas áreas da psicologia e nutrição, investigação, obstetrícia/ginecologia e medicina dentária, oncologia, saúde materno-infantil, gestão hospitalar e gestão das finanças no setor da Saúde.

Este Plano de Ação dever-se-á tornar operacional em 2017.

São Tomé e Príncipe

No quadro da cooperação bilateral com São Tomé e Príncipe, a DGS apoiou, desde 2012, o Instituto Marquês de Valle Flor (IMVF) cofinanciando o projeto “Saúde para Todos: Programa Integrado”, atualmente em fase de avaliação, tendo em vista a preparação da 4ª fase do projeto (2016-2019).

O Ministério da Saúde/Direção-Geral da Saúde encontra-se, igualmente, a trabalhar com a ONG HELPO, cofinanciando propostas de intervenção na área da nutrição.

Timor-Leste

Na sequência dos pedidos de colaboração solicitados pelas autoridades de Timor Leste e dos protocolos bilaterais assinados em 2014 na área da Saúde, está previsto para 2017, o início da implementação das intervenções previstas no Plano de Ação para execução dos objetivos de colaboração técnica, nas áreas da emergência médica, medicamento, investigação, emergência médica, inspeção e formação/capacitação institucional.