Centros de Referência

Centro de Referência é qualquer serviço, departamento ou unidade de saúde, reconhecido como o expoente mais elevado de competências na prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade em situações clínicas que exigem uma concentração de recursos técnicos e tecnológicos altamente diferenciados, de conhecimento e experiência, devido à baixa prevalência da doença, à complexidade no seu diagnóstico ou tratamento e/ou aos custos elevados da mesma, sendo capaz de conduzir formação pós-graduada e investigação científica nas respetivas áreas médicas.

Para consultar os Centros de Referência Reconhecidos, clique aqui.

  • Despacho nº 010/2015 de 17 de setembro – Designa a Comissão de abertura de candidaturas ao processo para obtenção de reconhecimento como Centro de Referência.

    Despacho n.º 11648-B/2016, de 29 de setembro – Designa os membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência.

    Despacho n.º 4319/2013, de 25 de março – Cria o Grupo de Trabalho para proceder ao desenvolvimento da rede de Centros de  excelência, nomeadamente no que se refere à definição do conceito de Centro de Excelência, aos critérios de identificação e  reconhecimento pelo Ministério da Saúde desses Centros, bem como da sua implementação, modelos de financiamento, integração na rede hospitalar e redes de referência.

  • Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro – Estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde.

    Portaria n.º 195/2016 – Diário da República n.º 137/2016, Série I de 2016-07-19 – Altera os artigos 4.º («Deveres e obrigações do Centro de Referência») e 12.º («Centro Afiliado do Centro de Referência») da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro (estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras).

    http://www.dgs.pt/ficheiros-de-upload-2013/cr-portaria-1942014-en-pdf.aspx (in english).

    Avisos de abertura do processo de candidatura ao reconhecimento

  • Concurso para constituição das primeiras Redes Europeias de Referência

    Desde 16 de março, e até ao próximo dia 21 de junho de 2016, está lançado, pela Comissão Europeia, o concurso para constituição das primeiras Redes Europeias de Referência. Só poderão integrar a candidatura à Comissão Europeia, os Centros de Referência reconhecidos pela autoridade competente de cada Estado-Membro, uma vez cumprida a legislação sobre esta matéria em vigor no seu País de origem.

    Assim, os “Centros de Referência – Portugal”, reconhecidos oficialmente pelo Ministro da Saúde, devem contactar os seus congéneres europeus para, em conjunto (pelo menos 8 Estados-Membros e 10 Centros de Referência), submeterem uma candidatura de constituição de uma Rede Europeia, na sua área clínica de especialidade.

    Haverá vantagem para a projeção da imagem de Portugal no espaço europeu, do ponto de vista clínico e científico, se os “Centros de Referência – Portugal” coordenarem e liderarem, a nível da Europa, uma ou mais Redes Europeias de Referência.

    Consulte aqui a documentação necessária.

    Reconhecimento dos Centros de Referência

    Despacho n.º 11297/2015 – Diário da República n.º 197/2015, Série II de 2015-10-08 – Reconhece os Centros de Referência para as áreas da Epilepsia Refratária, da Onco-Oftalmologia, da Paramiloidose Familiar, do Transplante Pulmonar, do Transplante do Pâncreas e do Transplante Hepático.

    Despacho n.º 3653/2016 – Diário da República n.º 50/2016, Série II de 2016-03-11 – Reconhece os Centros de Referência para as áreas da Cardiologia de Intervenção Estrutural; Cardiopatias Congénitas; Doenças Hereditárias do Metabolismo; Epilepsia Refratária; Oncologia de Adultos – Cancro do Esófago; Oncologia de Adultos – Cancro do Testículo; Oncologia de Adultos – Sarcomas das Partes Moles e Ósseos; Oncologia de Adultos – Cancro do Reto; Oncologia de Adultos – Cancro Hepatobilio-Pancreático; Oncologia Pediátrica; Transplantação Renal Pediátrica; Transplante de Coração e Transplante Rim – Adultos.

    Despacho n.º 9414/2016 – Diário da República n.º 140/2016, Série II de 2016-07-22 – Determina os Centros de Referência para as áreas de Oncologia de Adultos – Cancro do Reto, Cancro Hepatobilio/Pancreático e Cancro do Esófago, das doenças Hereditárias do Metabolismo, do Transplante de Rim – Adultos e de Coração – Adultos, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Saúde.

    Despacho n.º 5911-A/2016 – Diário da República n.º 85/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-03 – Reconhece como centro de referência na área das doenças lisossomais de sobrecarga o Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E.

    Despacho 11297/2015, de 8 de Outubro – Reconhece os Centros de Referência para as áreas da Epilepsia Refratária, da Onco-Oftalmologia, da Paramiloidose Familiar, do Transplante Pulmonar, do Transplante do Pâncreas e do Transplante Hepático.

    Para consultar os contactos dos coordenadores de cada Centro de Referência, clique aqui.

    Para consultar os Centros de Referência Reconhecidos, clique aqui.

  • Aviso 8402-A/2015, de 31 de julho – Candidaturas ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Transplante Hepático.

    Aviso 8402-B/2015, de 31 de julho – Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Paramiloidose Familiar.

    Aviso 8402-C/2015, de 31 de julho – Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Onco-Oftalmologia (Retinoblastoma e Melanoma Ocular).

    Aviso 8402-D/2015, de 31 de julho – Candidaturas ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Oncologia Pediátrica (Crianças e Adolescentes até aos 18 anos inclusive).

    Aviso 8402-E/2015, de 31 de julho – Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Transplantação Cardíaca Pediátrica.

    Aviso 8402-F/2015, de 31 de julho – Candidaturas ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Oncologia de Adultos – Cancro do Esófago.

    Aviso 8402-G/2015, de 31 de julho – Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Oncologia de Adultos – Cancro do Testículo.

    Aviso 8402-H/2015, de 31 de julho – Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Transplante de Coração.

    Aviso 8402-I/2015, de 31 de julho – Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Oncologia de Adultos – Retificação.

    Aviso 8402-I/2015, de 31 de julho – Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Oncologia de Adultos.

    Aviso 8402-J/2015, de 31 de julho – Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Transplantação Renal Pediátrica.

    Aviso 8402-K/2015, de 31 de julho – Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Transplante de Pâncreas.

    Aviso 8402-L/2015, de 31 de julho – Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Transplante de Rim – Adultos.

    Aviso 8402-M/2015, de 31 de julho – Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Transplantação Pulmonar.

    Aviso 8402-N/2015, de 31 de julho – Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Epilepsia Refratária.

    Aviso 8402-O/2015, de 31 de julho – Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Oncologia de Adultos – Cancro do Reto.

    Aviso 8402-P/2015, de 31 de julho – Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Oncologia de Adultos – Cancro Hepatobilio – Pancreático.

    Aviso 9657/2015, de 27 de agosto – Abertura do processo de candidatura ao reconhecimento, pelo Ministro da Saúde, como Centro de Referência para a área de Cardiologia de Intervenção Estrutural.

    Aviso 9658/2015, de 27 de agosto – Abertura do processo de candidatura ao reconhecimento, pelo Ministro da Saúde, como Centro de Referência para a área de Cardiopatias Congénitas.

    Aviso 9764/2015, de 28 de agosto – Abertura do processo de candidatura ao reconhecimento, pelo Ministro da Saúde, como Centro de Referência para a área de Doenças Hereditárias do Metabolismo.

    Declaração de Retificação n.º 652-A/2015 – Retifica o aviso 8402-I/2015.

    Despacho 235-A/2015, de 8 de janeiro – Define as áreas de intervenção prioritária em que devem ser reconhecidos Centros de Referência em 2015.

    Despacho 2999/2015, de 24 de março – Altera a designação de uma das áreas de intervenção prioritária em que devem ser reconhecidos Centros de Referência em 2015.

    Despacho 4319/2013, de 25 de março – Cria um Grupo de Trabalho (GT) para proceder ao desenvolvimento da rede de Centros de Excelência, nomeadamente no que se refere à definição do conceito de Centro de Excelência.

    Despacho 8182-A/2015, de 27 de julho – Estabelece condições para a apresentação de candidaturas à obtenção de reconhecimento pelo Ministério da Saúde de Centro de Referência, a serem formalizadas junto da Direção-Geral da Saúde.

    Despacho 9507-A/2015, de 20 de agosto – Determina relativamente à Assembleia Distrital de Lisboa e respetiva universalidade jurídica a conclusão do processo de reorganização qualificado, de acordo com a Lei n.º 36/2014, de 26 de junho.

    Despacho 9948-A/2015, de 1 de setembro – Prorroga até ao dia 18 de setembro de 2015, o prazo para apresentação de candidaturas à obtenção do reconhecimento pelo Ministério da Saúde, de Centros de Referência referidos nos Avisos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 31 de julho.

    Despacho 11297/2015, de 8 de Outubro – Reconhece os Centros de Referência para as áreas da Epilepsia Refratária, da Onco-Oftalmologia, da Paramiloidose Familiar, do Transplante Pulmonar, do Transplante do Pâncreas e do Transplante Hepático.

    Despacho 13163-C/2014, de 29 de outubro – Designa os membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência.

    Portaria 194/2014, de 30 de setembro – Estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras.

    Despacho 3653/2016, de 11 de Março – Reconhece os Centros de Referência para as áreas da Cardiologia de Intervenção Estrutural; Cardiopatias Congénitas; Doenças Hereditárias do Metabolismo; Epilepsia Refratária; Oncologia de Adultos – Cancro do Esófago; Oncologia de Adultos – Cancro do Testículo; Oncologia de Adultos – Sarcomas das Partes Moles e Ósseos; Oncologia de Adultos – Cancro do Reto; Oncologia de Adultos – Cancro Hepatobilio-Pancreático; Oncologia Pediátrica; Transplantação Renal Pediátrica; Transplante de Coração e Transplante Rim – Adulto.

    Despacho n.º 9414/2016 – Diário da República n.º 140/2016, Série II de 2016-07-22 – Determina os Centros de Referência para as áreas de Oncologia de Adultos – Cancro do Reto, Cancro Hepatobilio/Pancreático e Cancro do Esófago, das doenças Hereditárias do Metabolismo, do Transplante de Rim – Adultos e de Coração – Adultos, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Saúde.

    Despacho n.º 9415/2016 – Diário da República n.º 140/2016, Série II de 2016-07-22 – Define as áreas de intervenção prioritária em que devem ser reconhecidos centros de referência em 2016

  • Relatório final do grupo de trabalho para o desenvolvimento da rede de Centros de Excelência

    No dia 04/04/2014 é publicado no Portal da Saúde o Relatório Final dos Centros de Referência, elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 4319/2013, de 25 de março, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, para proceder à definição do conceito de centro de referência, estabelecer os critérios de identificação e reconhecimento dos centros de referência pelo Ministério da Saúde, propor o modelo de implementação e financiamento, e conceção da forma de integração nas Redes Hospitalar Portuguesa e de Referência Europeia.

    É conclusão do mencionado Relatório a necessidade de investimento em estruturas prestadoras de cuidados de saúde, altamente promotoras de relações custo-efetividade na prestação dos mesmos e guiadas por uma missão centrada na melhoria permanente de outcomes.

    Relatório (versão em português)
    Relatório (english version)

    Para consultar os contactos dos coordenadores de cada centro de referência, clique aqui.

  • Quem se pode candidatar ao reconhecimento de Centro de Referência?

    O órgão máximo da entidade prestadora de cuidados de saúde, cujo serviço ou departamento, reúna as condições estabelecidas na Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro e se enquadre na área de intervenção enunciada no aviso de abertura do processo de candidatura.

    Pode um centro candidatar-se associado a outros serviços, departamentos ou unidades de saúde?

    Sim. A candidatura ao reconhecimento como centro de referência pode ser constituída por colaboração inter-institucional formalizada. A candidatura conjunta deve evidenciar que cada instituição participante preenche os requisitos enunciados no aviso de abertura, e demonstrar a capacidade de integração harmónica do desempenho de cada unidade, ficando explícito quais as obrigações de cada uma das instituições no garante do cumprimento dos critérios enunciados.

    Quais os critérios aplicáveis para o reconhecimento de uma unidade como Centro de Referência?

    Existem dois tipos de critérios: gerais e específicos.
     
    São critérios gerais, os estabelecidos nos números 1 a 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro;
     
    São critérios específicos, os estabelecidos nos respetivos Avisos para a apresentação das candidaturas.

    É necessária a apresentação de evidências que provem uma unidade possuir o cumprimento dos critérios gerais?

    Sim. Os números 1 e 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro devem ser demonstrados por declaração do órgão máximo da entidade prestadora de cuidados de saúde onde se insere o centro candidato, sendo que o n.º 3 do mesmo artigo deverá ser evidenciado de acordo com o estabelecido nos respetivos Avisos para a apresentação das candidaturas.

    A Comissão Nacional para os Centros de Referência, em sede de avaliação das candidaturas, sempre que considere necessário, pode solicitar documentos e esclarecimentos adicionais às entidades candidatas bem como realizar auditorias externas, para verificação do cumprimento dos critérios gerais e específicos.

    É necessária a apresentação de evidências que provem uma unidade possuir o cumprimento dos critérios específicos?

    Sim. A Comissão Nacional para os Centros de Referência, em sede de avaliação das candidaturas, sempre que considere necessário, pode solicitar documentos e esclarecimentos adicionais às entidades candidatas bem como realizar auditorias externas, para verificação do cumprimento dos critérios gerais e específicos.

    Que tipo de documentação serve para evidenciar, provar, que o centro candidato possui os critérios específicos  exigíveis?

    São prova documental todos os documentos representativos da verdade dos factos. A título de exemplo: declarações, relatórios de atividades e protocolos aprovados internamente, flyers, prospetos, comunicação em imprensa e cópia de artigos científicos e/ou capa de livros, etc.

    Em que suporte devem ser apresentados os documentos de candidatura?

    Toda a documentação que acompanha o requerimento de candidatura, dirigido ao Diretor-Geral da Saúde, deve ser apresentada em suporte de papel e em suporte digital (CD, PEN ou outro).

    Quais os documentos de candidatura exigíveis?

    O processo de candidatura deve incluir a informação / documentação exigível no n.º 8 do aviso de abertura.

    Existe um formulário de candidatura para o reconhecimento dos Centros de Referência?

    Não. O processo de candidatura deve seguir o estabelecido no n.º 8 do Aviso de abertura.

    Qual o prazo para a apresentação das candidaturas para o reconhecimento dos Centros de Referência  correspondentes aos Avisos de abertura publicados na II Série do Diário da República de 31 de julho de 2015?

    As candidaturas para o reconhecimento dos Centros de Referência correspondentes aos Avisos de abertura publicados na II Série do Diário da República de 31 de julho de 2015 deverão ser apresentadas até ao dia 11 de setembro de 2015, inclusive.

    IMPORTANTE: nos termos do despacho n.º 9948-A/2015, de 31 de agosto, o prazo para a apresentação das candidaturas foi prorrogado para o dia 18 de setembro, inclusive.

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