Doutor António Duarte Arnaut

O despacho publicado em Diário da República, a 29 de julho de 1978, mais conhecido como o “Despacho Arnaut”, constituiu uma verdadeira antecipação do Serviço Nacional de Saúde, na medida em que abriu o acesso aos Serviços Médico-Sociais a todos os cidadãos, independentemente da sua capacidade contributiva. Foi garantida assim, pela primeira vez, a universalidade, generalidade e gratuitidade dos cuidados de saúde, bem como a comparticipação de medicamentos.

 

Na esteira do “Despacho Arnaut” e graças a esta figura maior, determinada e comprometida com fortes princípios éticos e de justiça, foi publicada, em Diário da República, a 15 de setembro, a lei n.º 56/79, que criou o Serviço Nacional de Saúde, concretizando o direito à proteção da saúde, a prestação de cuidados globais de saúde e o acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, Licenciado em Direito, pela Universidade de Coimbra, em 1959, o Dr. António Arnaut participou ativamente, desde muito cedo, na vida pública, designadamente, na oposição à ditadura.

 

Em 1978 foi designado Ministro dos Assuntos Sociais do II Governo Constitucional. Foi então que, num contexto de profunda desigualdade social, assumiu o desiderato da criação do Serviço Nacional de Saúde. Exerceu diversos cargos na Ordem dos Advogados, como o de presidente do Conselho Distrital de Coimbra. Em 2007, recebeu a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados.

 

Foi um dos fundadores do Círculo Cultural Miguel Torga, além de presidente da Assembleia-Geral.

 

Em 1995 fundou a Associação Portuguesa de Escritores Juristas, de que foi presidente.

 

Foi vogal do Conselho Superior da Magistratura.

 

Integra atualmente o conselho consultivo do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE.

 

Foi agraciado com o grau de Grande-Oficial da Ordem da Liberdade nas comemorações dos 30 anos da Revolução dos Cravos. Foi distinguido com a Medalha de Ouro de Serviços Distintos do Ministério da Saúde, em 2014, na cerimónia dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde.

 

Pelos atos relevantes em prol da saúde dos Portugueses, é atribuído o Grande Colar, a título honorífico, pelo Júri do Prémio Nacional de Saúde, ao Dr. António Duarte Arnaut.

Doutor António Duarte Arnaut

Prémio Honorário

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