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Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), I.P

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O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) assume-se como um serviço de referência na área dos comportamentos aditivos e dependências, garante do desenvolvimento de políticas e intervenções coerentes e consistentes, assentes numa forte componente técnico normativa, orientadora das práticas desenvolvidas pelos stakeholders públicos e privados com responsabilidades operacionais.

Com a plena assunção das atribuições em matéria de planeamento e acompanhamento de programas de redução do consumo de substâncias psicoativas e de outros comportamentos aditivos e dependências, o SICAD afirma-se a cada dia, com segurança, conhecimento e determinação, no quadro organizacional dedicado à redução dos comportamentos aditivos e dependências, ganhando paulatinamente competências e conhecimento nos novos domínios de ação, designadamente no âmbito das dependências sem substância.

Promove a redução do consumo de substâncias psicoativas, a prevenção dos comportamentos aditivos e a diminuição das dependências.

Dirigentes

Subdiretor-Geral

  • Manuel Cardoso
João Goulão
João Goulão
Diretor-Geral
Contactos

Alameda das Linhas de Torres, n.º 117 - Edifício D. Carlos I - 2.º andar
1750 147 Lisboa - Portugal

Telefone
211119000

Fax
211112795

E-mail
sicad@sicad.min-saude.pt

Website
http://www.sicad.pt


  • Missão

    O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências tem por missão promover a redução do consumo de substâncias psicoativas, a prevenção dos comportamentos aditivos e a diminuição das dependências.

    Atribuições

    O SICAD prossegue as seguintes atribuições:

    • Apoiar o membro do Governo responsável pela área da saúde na definição da estratégia nacional e das políticas de redução do consumo de substâncias psicoativas, de prevenção dos comportamentos aditivos e da diminuição das dependências e sua avaliação;
    • Planear e avaliar os programas de prevenção, redução de riscos e minimização de danos, de reinserção social e de tratamento do consumo de substâncias psicoativas, dos comportamentos aditivos e das dependências, designadamente definindo normas, metodologias e requisitos a satisfazer para garantir a qualidade;
    • Planear a intervenção no âmbito dos comportamentos aditivos e das dependências, através de uma rede de referenciação entre cuidados primários, centros de respostas integradas e unidades de internamento ou unidades hospitalares, consoante a gravidade da dependência ou dos consumos de substâncias psicoativas;
    • Desenvolver, promover e estimular a investigação científica no domínio das substâncias psicoativas, dos comportamentos aditivos e das dependências e manter um sistema de informação sobre o fenómeno da droga e das toxicodependências;
    • Desenvolver mecanismos de planeamento e coordenação efetivos conducentes à definição das políticas para as intervenções no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências;
    • Efetuar diagnósticos de necessidades de intervenção de âmbito nacional, definir as prioridades e o tipo de intervenção a desenvolver;
    • Definir as linhas de orientação técnica e normativa para a intervenção nas áreas dos comportamentos aditivos e das dependências;
    • Promover a formação no domínio das substâncias psicoativas, dos comportamentos aditivos e das dependências;
    • Assegurar a recolha, tratamento e divulgação dos dados e informação dos serviços públicos e das entidades privadas com intervenção no domínio das substâncias psicoativas, dos comportamentos aditivos e das dependências;
    • Assegurar a representação internacional, no domínio das suas competências e atribuições específicas, sem prejuízo das competências próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros, bem como garantir o cumprimento das obrigações enquanto ponto focal nacional da Rede Europeia de Informação sobre Toxicodependência do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência, em coordenação com a Direção-Geral da Saúde, enquanto entidade responsável pelas relações internacionais do Ministério da Saúde;
    • Prestar o apoio técnico e administrativo e garantir as infraestruturas necessárias ao funcionamento das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência;
    • Definir os requisitos para o licenciamento de unidades privadas prestadoras de cuidados de saúde na área das dependências e comportamentos aditivos.

     

    Legislação

    Decreto-Lei n.º 17/2012 – Diário da República n.º 19/2012, Série I de 2012-01-26 – Aprova a orgânica do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

    Portaria n.º 154/2012 – Diário da República n.º 99/2012, Série I de 2012-05-22 – Fixa a estrutura nuclear do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

    Despacho n.º 8816/2012 – Diário da República n.º 127/2012, Série II de 2012-07-03 – Criação das unidades orgânicas flexíveis e da estrutura matricial

    Despacho n.º 328/2014 – Diário da República n.º 5/2014, Série II de 2014-01-08 – Constituição de uma equipa multidisciplinar, designada por Equipa Multidisciplinar para os Sistema de Informação (EMSI)

    Data de Atualização: 10-08-2016
  • SNS_Organograma_SICAD
    Data de Atualização: 10-08-2016
  • Caracterização da Entidade Ficha Síntese da Entidade Estatutos Função Acionista e de Tutela Modelo de Governo/Membros dos Órgãos Sociais Princípios de Bom Governo Código de Conduta Ética Regulamento Interno Regulamento de Comunicação Interna de Irregularidades Contrato-Programa Relatório e Contas Planos de Atividades Relatórios de Atividades Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Relatório de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Relatório de Acesso Relatório de Controlo Interno Relatório do Serviço de Auditoria Interna Esforço Financeiro Público Informação Financeira Histórica e Atual Relatório de Gestão Orientações de Gestão Relatório da Qualidade e Segurança Contratos Públicos Sustentabilidade Ambiental
  • 1. Modelo de Certificação/Acreditação

    2. Prémios, Distinções e Iniciativas de Reconhecimento

    3. Avaliação da Satisfação (Interna- Colaboradores, Profissionais / Externa- Utentes, Utilizadores)

    4. Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS)

    5. Relatório de Atividades e Plano de Melhoria da Comissão da Qualidade e Segurança

    6. Relatório de Auditoria Interna

    7. Elogios, Sugestões e Reclamações

    8. Avaliação da Cultura de Segurança do Doente

    9. Comissões da Qualidade e Segurança

    10. Processos Assistências Integrados

    11. Indicadores da Qualidade

    12. Iniciativas de Informação transparente ao cidadão e aumento da sua capacitação

    13. Investigação Clínica

    Data de Atualização: 10-08-2016
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