Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

A Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) é um serviço da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, com um papel integrador e dinamizador da orgânica do MS, por forma a reforçar a ligação entre a sociedade e os serviços e a garantir a articulação institucional entre os organismos.
A SGMS assume-se como entidade prestadora de serviços aos gabinetes dos membros do Governo no Ministério da Saúde (MS) e à generalidade dos serviços e organismos do Ministério no domínio de algumas áreas de suporte – apoio técnico-jurídico e contencioso, gestão de recursos internos, contratação pública, documentação, informação, comunicação e relações públicas – e continuará a aposta na promoção e otimização dos recursos e na prestação de serviços de excelência.

Secretária-Geral
Avenida João Crisóstomo, n.º 9
1049-062 Lisboa
Telefone
217984200
Fax
217984220
E-mail
sg@sg.min-saude.pt
Website
http://www.sg.min-saude.pt
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Missão
A Secretaria-Geral tem por missão assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no Ministério da Saúde (MS) e aos demais órgãos, serviços e organismos que não integram o Serviço Nacional de Saúde, nos domínios da gestão de recursos internos, do apoio técnico jurídico e contencioso, da documentação e informação e da comunicação e relações públicas e, ainda, a coordenação dos assuntos europeus e relações internacionais do MS.
Atribuições
A Secretaria-Geral prossegue as seguintes atribuições:
- Prestar o apoio administrativo, técnico, jurídico e de contencioso aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MS, bem como aos demais serviços, organismos e outras estruturas que não disponham de unidades orgânicas com competências nas referidas áreas;
- Assegurar as atividades do MS no âmbito do atendimento e informação ao público, da comunicação e relações públicas, bem como proceder à recolha, tratamento e difusão de informação de carácter geral ou especializado, facilitando o seu acesso aos cidadãos e profissionais da saúde, designadamente, privilegiando os meios eletrónicos;
- Promover boas práticas de gestão de documentos nos serviços e organismos do MS, bem como organizar e manter um serviço de documentação;
- Estudar, programar e coordenar a aplicação de medidas tendentes a promover a inovação, modernização e a política de qualidade, no âmbito do ministério, sem prejuízo das atribuições cometidas por lei a outros serviços, bem como assegurar a articulação com os organismos com atribuições interministeriais nestas áreas;
- Coordenar as ações referentes à organização e preservação do património e arquivo histórico e proceder à recolha, tratamento, conservação e comunicação dos arquivos, que deixem de ser de uso corrente nos respetivos organismos produtores;
- Coordenar as ações referentes à organização, preservação e atualização do cadastro do património do MS e das entidades por ele tuteladas, assegurando a correta articulação com os serviços responsáveis pelo património do Estado;
- Instruir processos de aquisição, alienação, arrendamento, permuta, avaliação, locação financeira, restituição por desocupação e de constituição de direitos sobre imóveis dos serviços e organismos do MS;
- Gerir o edifício sede do MS, bem como outras instalações que lhe estejam afetas;
- Assegurar as funções de unidade ministerial de compras em relação aos bens e serviços cuja contratação não seja da competência da entidade pública prestadora de serviços partilhados do MS;
- Gerir o pessoal em situação de mobilidade especial que lhe seja afeto e assegurar a articulação com a entidade gestora da mobilidade, nos termos legais;
- Assegurar a elaboração do orçamento de funcionamento da SG e dos gabinetes dos membros do Governo do MS, bem como acompanhar a respetiva execução de acordo com a Legislação em vigor;
- Assegurar o normal funcionamento do MS nas áreas que não sejam da competência específica de outros serviços;
- Prestar apoio logístico e administrativo aos serviços, organismos e órgãos do MS cujos diplomas orgânicos assim o determinem.
- Assegurar o apoio, coordenação e acompanhamento do Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1) no âmbito dos órgãos, serviços e organismos do MS que não integram o SNS.
Legislação
Despacho n.º 4639/2023
Saúde – Secretaria-Geral
Criação das unidades orgânicas flexíveis, equipa multidisciplinar e núcleos da Secretaria-Geral do Ministério da SaúdeDespacho n.º 1381/2018 – Diário da República n.º 28/2018, Série II de 2018-02-08 – Constitui uma equipa multidisciplinar, designada por Equipa Multidisciplinar para a Coordenação do Sistema de Arquivos do Ministério da Saúde (EMCSA)
Decreto Regulamentar n.º 4/2016 – Diário da República, n.º 214/2016, Série I de 2016-11-08 – Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 23/2012, de 9 de fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, cometendo a este serviço uma atribuição no âmbito do SIADAP 1
Despacho n.º 7883/2012 – Diário da República n.º 111/2012, Série II de 2012-06-08 – Criação das unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Portaria n.º 160/2012 – Diário da República n.º 99/2012, Série I de 2012-05-22 – Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Decreto Regulamentar n.º 23/2012 – Diário da República n.º 29/2012, Série I de 2012-02-09 – Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (legislação consolidada)
Despacho n.º 4477/2020 – Diário da República n.º 73/2020, Série II de 2020-04-14 – Delegação de competências da Ministra da Saúde na secretária-geral do Ministério da Saúde, licenciada Ana Margarida de Brito Pedroso
Despacho n.º 6224/2022 – Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18 – Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Ana Margarida de Brito Pedroso para exercer o cargo de secretária-geral do Ministério da Saúde
Portaria n.º 38/2023 – Diário da República n.º 22/2023, Série I de 2023-01-31 – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde, e à alteração da Portaria n.º 160/2012, de 22 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Data de Atualização: 18-04-2023 -
Data de Atualização: 02-03-2023
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Caracterização da Entidade
Ficha Síntese da Entidade
Estatutos
Função Acionista e de Tutela
Modelo de Governo/Membros dos Órgãos Sociais
Princípios de Bom Governo
Código de Conduta Ética
Regulamento Interno
Regulamento de Comunicação Interna de Irregularidades
Contrato-Programa
Relatório e Contas
Planos de Atividades
Relatórios de Atividades
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Relatório de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Relatório de Acesso
Relatório de Controlo Interno
Relatório do Serviço de Auditoria Interna
Esforço Financeiro Público
Informação Financeira Histórica e Atual
Relatório de Gestão
Orientações de Gestão
Relatório da Qualidade e Segurança
Contratos Públicos
Sustentabilidade Ambiental
QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização
Plano Estratégico
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1. Modelo de Certificação/Acreditação
2. Prémios, Distinções e Iniciativas de Reconhecimento
3. Avaliação da Satisfação (Interna- Colaboradores, Profissionais / Externa- Utentes, Utilizadores)
4. Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS)
5. Relatório de Atividades e Plano de Melhoria da Comissão da Qualidade e Segurança
6. Relatório de Auditoria Interna
7. Elogios, Sugestões e Reclamações
8. Avaliação da Cultura de Segurança do Doente
9. Comissões da Qualidade e Segurança
10. Processos Assistências Integrados
11. Indicadores da Qualidade
12. Iniciativas de Informação transparente ao cidadão e aumento da sua capacitação
13. Investigação Clínica
Data de Atualização: 10-08-2016