Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP

Missão

O Instituto Português do Sangue e da Transplantação tem por missão garantir e regular, a nível nacional, a atividade da medicina transfusional e da transplantação e garantir a dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de sangue humano, de componentes sanguíneos, de órgãos, tecidos e células de origem humana.

Atribuições

O IPST prossegue as seguintes atribuições:

• Propor medidas de natureza política ou legislativa nas matérias relacionadas com as suas atribuições e participar na definição estratégica global de desenvolvimento da medicina transfusional e da transplantação;
• Coordenar, a nível nacional, a colheita, análise, processamento e transfusão de sangue, bem como a colheita, análise, processamento e transplantação de órgãos, tecidos e células de origem humana;
• Assegurar o funcionamento do Sistema Nacional de Hemovigilância e do Sistema Nacional de Biovigilância, em articulação com as entidades nacionais e internacionais competentes;
• Promover e apoiar a investigação nos domínios da ciência e da tecnologia das áreas da medicina transfusional, transplantação e medicina regenerativa, em articulação com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e outras instituições nacionais e internacionais consideradas estratégicas para os objetivos propostos;
• Promover a dádiva de sangue, células, tecidos e órgãos perseguindo a autossuficiência nacional;
• Instituir, manter um registo e acompanhar a atividade dos serviços de sangue, serviços manipuladores de tecidos e células, e colheita de órgãos;
• Assegurar a representação internacional, no domínio das suas competências e atribuições específicas sem prejuízo das competências próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em articulação com a Direção-Geral da Saúde, enquanto entidade responsável pela coordenação das relações internacionais do Ministério da Saúde;
• Assegurar a realização dos estudos laboratoriais de doentes necessários à transplantação de órgãos, tecidos e células;
• Manter e gerir o Banco Público de Sangue do Cordão Umbilical (LUSOCORD);
• Manter e gerir a atividade do banco de tecidos multitecidular, compreendendo a colheita, análise, processamento, armazenamento, distribuição, importação e exportação, definindo as necessidades nacionais;
• Garantir a disponibilidade de sangue humano, de componentes sanguíneos, de órgãos, tecidos e células de origem humana, atendendo às necessidades nacionais;
• Autorizar a importação e exportação de sangue humano, de componentes sanguíneos, de órgãos, tecidos e células de origem humana, em articulação com a Direção-Geral da Saúde em matéria de qualidade e segurança;
• Manter o Centro Nacional de Dadores de Células Estaminais de Medula Óssea de Sangue Periférico ou de Cordão Umbilical (CEDACE);
• Manter e gerir um sistema de informação único e integrado para gestão da lista de espera de doentes candidatos a transplantação, seleção do par dador recetor em transplantação, banco de tecidos e rastreabilidade.

Legislação

Decreto-Lei n.º 39/2012 – Diário da República n.º 34/2012, Série I de 2012-02-16 – Aprova a orgânica do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Portaria n.º 165/2012 – Diário da República n.º 99/2012, Série I de 2012-05-22 – Aprova os Estatutos do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., e revoga a Portaria n.º 811/2007, de 27 de julho

Despacho n.º 1553/2020 – Diário da República n.º 23/2020, Série II de 2020-02-03 – Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o licenciado Victor Manuel da Conceição Marques para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação

Despacho n.º 2061/2021 – Diário da República n.º 38/2021, Série II de 2021-02-24 – Designa a licenciada Maria Antónia de Oliveira Lampreia Escoval Lopes Esperança Martins para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.