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Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.)


O Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD, I.P.) exerce a sua atividade sobre todo o território continental, desde o dia 1 de janeiro de 2024.

Tem por missão prevenir e reduzir os comportamentos aditivos e as dependências, assegurar o tratamento, a redução de riscos e a minimização de danos, a reinserção social, bem como fomentar a capacitação e formação diferenciada, a investigação e a inovação nesses domínios.

O instituto visa reforçar a capacidade de resposta no combate aos comportamentos aditivos e dependências, integrando as atribuições de planeamento, coordenação e prestação de cuidados de saúde neste domínio. A nível local, as unidades funcionais desconcentradas prestadoras de cuidados de saúde em matéria dos comportamentos aditivos e das dependências, designadas unidades de intervenção local em comportamentos aditivos e dependências (UIL–CAD), integram o SNS e atuam, dentro do seu âmbito territorial, de forma articulada entre si e com os demais estabelecimentos e serviços do SNS, nas áreas da prevenção, da redução de riscos e minimização de danos, do tratamento e da reinserção de utentes com comportamentos aditivos e dependências, possibilitando o retomar da verticalidade dos serviços.

Com o ICAD, I.P., o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências (PNRCAD – Horizonte 2030), baseado em três pilares – Empoderar, Cuidar e Proteger – vê criadas melhores condições para o desenvolvimento dos seus Planos de Ação, de forma coordenada, articulada e em rede, possibilitando dar maior robustez e eficácia no garante das respostas às pessoas que necessitam de ajuda especializada na área dos CAD, almejando desta forma maiores ganhos em saúde. Sempre, com a centralidade no cidadão.

 

Dirigentes

Presidente do Conselho Diretivo – João Goulão

Vogal – Manuel Cardoso

João Goulão
João Goulão
Presidente do Conselho Diretivo
Contactos

Parque de Saúde Pulido Valente. Alameda das Linhas de Torres Nº. 117, Edifício ICAD
1750-147 Lisboa – Portugal

Telefone
+351 211 119 000

E-mail
icad@icad.min-saude.pt

Website
http://www.icad.pt


  • Missão

    Prevenir e reduzir os comportamentos aditivos e as dependências, assegurar o tratamento, a redução de riscos e a minimização de danos, a reinserção social, bem como fomentar a capacitação e formação diferenciada, a investigação e a inovação nesses domínios.

     

    Atribuições

    Apoiar o membro do Governo responsável pela área da saúde na definição das políticas no âmbito dos comportamentos aditivos e das dependências, e na avaliação dos seus impactos;

    Prestar apoio ao Conselho Nacional para os Comportamentos Aditivos e as Dependências e ao coordenador nacional para os Comportamentos Aditivos e as Dependências;

    Promover boas práticas, privilegiando a qualidade, a inovação e a aceitabilidade na área dos comportamentos aditivos e das dependências;

    Estabelecer acordos e convenções com unidades privadas de saúde, com ou sem fins lucrativos;

    Definir as linhas de orientação técnica e normativa para a intervenção nas áreas dos comportamentos aditivos e das dependências;

    Assegurar a representação internacional, no domínio das suas atribuições específicas;

    Garantir o cumprimento das obrigações do Estado Português, designadamente enquanto ponto focal nacional da Rede Europeia de Informação sobre a Droga e a Toxicodependência do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (futura Agência da União Europeia sobre Drogas);

    Prestar o apoio técnico e administrativo e garantir as infraestruturas necessárias ao funcionamento das comissões para a dissuasão da toxicodependência, bem como acompanhar o seu funcionamento.

     

    Legislação

    Decreto-Lei nº 89/2023, de 11 de outubro – Cria o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.

  • Em atualização

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