Direção-Geral da Saúde

Missão

A Direção-Geral da Saúde tem por missão, regulamentar, orientar e coordenar as atividades de promoção da saúde e prevenção da doença, definir as condições técnicas para adequada prestação de cuidados de saúde, planear e programar a política nacional para a qualidade no sistema de saúde, bem como assegurar a elaboração e execução do Plano Nacional de Saúde e, ainda, a coordenação das relações internacionais do Ministério da Saúde.

Atribuições

A DGS prossegue as seguintes atribuições:

• Emitir normas e orientações, quer clínicas quer organizacionais, desenvolver e promover a execução de programas em matéria de saúde pública e para melhoria da prestação de cuidados em áreas relevantes da saúde, nomeadamente nos cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e paliativos;
• Coordenar e assegurar a vigilância epidemiológica de determinantes da saúde e de doenças transmissíveis e não transmissíveis, bem como os sistemas de alerta e resposta apropriada a emergências de saúde pública, a nível nacional e a respetiva contribuição no quadro internacional;
• Garantir a produção e divulgação de informação adequada no quadro do sistema estatístico nacional, designadamente estatísticas de saúde, sem prejuízo das competências do Instituto Nacional de Estatística;
• Assegurar a elaboração e a execução do Plano Nacional de Saúde, coordenando, a nível nacional, a definição e o desenvolvimento de programas de saúde, com base num sistema integrado de informação, articulando com os demais serviços e organismos do sistema de saúde;
• Apoiar a definição das políticas, prioridades e objetivos do Ministério da Saúde e promover a procura de ganhos em saúde, assegurando a melhor articulação entre os diversos serviços e organismos;
• Acompanhar a execução das políticas e programas do Ministério da Saúde, bem como elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento, acompanhamento e avaliação, sem prejuízo das competências da Administração Central do Sistema de Saúde em matéria de planeamento económico-financeiro e de recursos humanos;
• Promover e coordenar o desenvolvimento, implementação e avaliação de instrumentos, atividades e programas de segurança dos doentes e de melhoria contínua da qualidade clínica e organizacional das unidades de saúde;
• Analisar, certificar e divulgar a qualidade da prestação dos cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e paliativos;
• Exercer as funções de autoridade competente, designadamente autorizando unidades, serviços e processos, no domínio do controlo da qualidade e da segurança das atividades relativas à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de sangue humano, de componentes sanguíneos, de órgãos, tecidos e células de origem humana, sem prejuízo da articulação com a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, em matéria de fiscalização e inspeção;
• Regulamentar e controlar o cumprimento dos padrões de qualidade e segurança das atividades relativas à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de sangue humano, de componentes sanguíneos, de órgãos, tecidos e células de origem humana;
• Assegurar a monitorização e o controlo, através de uma base de dados central uniformizada, da informação relativa aos apoios financeiros concedidos no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros pelo Estado no domínio da saúde;
• Propor, anualmente, ao membro do Governo responsável pela área da saúde, a fixação do montante disponível para cada programa de apoio, por área de intervenção e âmbito territorial, nacional ou regional, ouvidos os dirigentes máximos dos serviços e organismos competentes em razão da matéria;
• Coordenar a atividade do Ministério da Saúde no domínio das relações europeias e internacionais, assegurando a sua articulação com os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros no âmbito das suas atribuições próprias, garantindo a coerência das intervenções operacionais dos serviços e organismos do Ministério da Saúde;
• Coordenar a gestão das crises alimentares em situação de risco grave para a saúde humana que não possa ser assegurada através da atuação isolada das autoridades competentes para o controlo oficial na área alimentar.

No desenvolvimento da sua missão, a DGS prossegue ainda as seguintes atribuições, a nível nacional, para além das que lhe sejam conferidas por Legislação1 própria:

• Apoiar o Diretor-Geral da Saúde no exercício das suas competências de autoridade de saúde nacional, nos termos previstos na lei;
• Acompanhar a exploração do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (CASNS), em articulação com as Administrações Regionais de Saúde;
• Colaborar, no âmbito do planeamento de emergências de saúde, com o Instituto Nacional de Emergência Médica, nos termos da Lei n.º 81/2009, de 21 de agosto.

Legislação

Decreto Regulamentar n.º 14/2012 – Diário da República n.º 19/2012, Série I de 2012-01-26 – Aprova a orgânica da Direção-Geral da Saúde

Portaria n.º 159/2012 – Diário da República n.º 99/2012, Série I de 2012-05-22 – Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde

Despacho n.º 7763/2012 – Diário da República n.º 109/2012, Série II de 2012-06-05 – Cria as unidades orgânicas flexíveis e equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Saúde

Despacho n.º 2982/2014 – Diário da República n.º 37/2014, Série II de 2014-02-21  – Determina a criação de unidades orgânicas flexíveis na Direção de Serviços de Informação e Análise

Despacho n.º 7257/2014 – Diário da República n.º 106/2014, Série II de 2014-06-03 – Cria a Divisão de Cooperação na Direção de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais

Portaria n.º 247/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde

Despacho n.º 7127/2020 – Diário da República n.º 135/2020, Série II de 2020-07-14 – Designa, em regime de substituição, a licenciada Vanessa Maria Gandra Esteves da Cunha Fernandes Pereira de Gouveia para o cargo de subdiretora-geral da Saúde

Despacho n.º 8040/2020 – Diário da República n.º 160/2020, Série II de 2020-08-18 – Designa, em regime de substituição, o licenciado Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes para o cargo de subdiretor-geral da Saúde