Coordenação Nacional para a Reforma Cuidados Continuados Integrados

A expansão da capacidade de resposta da Rede, privilegiando a domiciliação e as respostas comunitárias e dando prioridade às regiões e às respostas mais carenciadas.

Uma RNCCI baseada numa abordagem integrada com respostas múltiplas, equitativa e acessível como garante de continuidade de cuidados, promotora de ganhos funcionais e manutenção do bem-estar com qualidade e efetividade.

Relativamente aos objetivos, bem como aos princípios, reiteramos os enunciados no diploma legal que instituiu a Rede (Decreto-Lei 101/2006 de 6 de junho), ou seja:

1 - A melhoria das condições de vida e de bem-estar das pessoas em situação de dependência, através da prestação de cuidados continuados de saúde e ou de apoio social;

2 - A manutenção das pessoas com perda de funcionalidade ou em risco de a perder, no domicílio, sempre que mediante o apoio domiciliário possam ser garantidos os cuidados terapêuticos e o apoio social necessários à provisão e manutenção de conforto e qualidade de vida;

3 - O apoio, o acompanhamento e o internamento tecnicamente adequados à respetiva situação;

4 - A melhoria contínua da qualidade na prestação de cuidados continuados de saúde e de apoio social;

5 - O apoio aos familiares ou prestadores informais, na respetiva qualificação e na prestação dos cuidados;

6 - A articulação e coordenação em rede dos cuidados em diferentes serviços, sectores e níveis de diferenciação;

7 - A prevenção de lacunas em serviços e equipamentos, pela progressiva cobertura a nível nacional, das necessidades das pessoas em situação de dependência em matéria de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos.

A direção estratégica será assumida pela Coordenação Nacional para a Reforma do SNS na área dos Cuidados Continuados, a qual terá como lema o serviço público e o bem comum, como instrumento essencial o diálogo permanente e o respeito por todos os atores envolvidos e como orientação o apoio a estratégias locais que respeitem os princípios e a lei que enquadram a Rede e os seus diversos desenvolvimentos. A Coordenação Nacional, tal como referido no Despacho de Nomeação, contará com a colaboração de uma equipa multidisciplinar e com dispersão geográfica a qual garantirá a essencial articulação com o Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., a Direção-Geral da Saúde, as Administrações Regionais de Saúde, I.P. e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.

Com base nestes consensos e tendo em conta o atual estado de desenvolvimento da Rede, propomos uma estratégia de desenvolvimento no respeito pelo Eixo VI do Programa do Governo relativo à área da Saúde (Expansão e melhoria da integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência) e respetivos vetores:

1 - Reforço dos cuidados continuados prestados no domicílio e em ambulatório;

2 - Reforço da rede nacional através do aumento do número de vagas em cuidados continuados integrados em todas as suas tipologias, num esforço conjunto com as organizações do terceiro setor e o setor privado, com especial incidência nos grandes centros urbanos;

3 - Reconhecimento e apoio a cuidadores informais que apoiam as pessoas dependentes nos seus domicílios;

4 - Reforço da investigação e integração de TICs com vista ao desenvolvimento de Ambientes de Vida Assistida (AVA);

5 - Incremento da formação e da Governação Clínica.