SIGA SNS – Sistema Integrado de Gestão do Acesso no Serviço Nacional de Saúde
Encontra-se em implementação no Serviço Nacional de Saúde (SNS) o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), que facilita o acesso dos cidadãos utentes a cuidados de saúde apropriados às suas necessidades e que permite o livre acesso destes ao SNS, designadamente em áreas onde os níveis de serviço ainda não são satisfatórios em termos de cumprimento dos tempos de resposta.
O SIGA SNS resulta da prioridade definida para a Saúde no Programa do XXI Governo Constitucional e constitui-se como um sistema de monitorização integral do acesso a cuidados de saúde no SNS, centrado no cidadão, que articula os diversos níveis de cuidados e os vários serviços e tipos de resposta, numa ótica transversal e integrada, permitindo uma visão completa do percurso do utente na procura de cuidados de saúde no SNS e contribuindo para que a resposta do SNS seja assegurada de forma adequada e continuada ao longo da sua vida.
Um dos principais componentes do SIGA SNS é o princípio de Livre Acesso e Circulação (LAC) de utentes no SNS, que foi implementado em maio de 2016 e que permite que a referenciação de utentes dos cuidados de saúde primários para as primeiras consultas hospitalares seja efetuada de acordo com o interesse do utente, segundo critérios de proximidade geográfica e considerando os tempos médios de resposta, acessíveis através do Portal do SNS (portalsns.azurewebsites.net).
O que há de novo?
O novo sistema permite ao utente, ajudado pelo médico de família, decidir qual o hospital do SNS para onde será encaminhado, para a realização da primeira consulta de especialidade. A unidade hospitalar poderá ficar situada em qualquer ponto do país, bastando que disponha da especialidade. A apresentação das alternativas ao utente é feita de acordo com critérios de proximidade geográfica e a informação sobre os tempos médios de reposta em cada especialidade, por unidade hospitalar.
Como funciona?
No caso de o utente e o médico de família entenderem que deve haver lugar a encaminhamento para determinada consulta de especialidade hospitalar, o médico de família deve aceder à plataforma de marcação de consultas e iniciar o processo de agendamento.
Anteriormente, o utente seria encaminhado para um hospital indicado para uma rede de unidades hospitalares pré-definida e limitada. O novo regime permite que o médico e o utente sejam informados sobre os hospitais públicos que têm aquela consulta de especialidade disponível, assim como sobre os tempos de resposta que estão a ser praticados em cada instituição do SNS.
Munido desta informação, e mediante o aconselhamento do seu médico de família, o utente poderá optar por deslocar-se ao hospital que apresenta o menor tempo de espera, independentemente da sua localização geográfica.
Outras informações importantes?
No caso de se tratar de uma consulta de especialidade hospitalar cirúrgica, a escolha do utente e do médico de família considera não só o tempo médio de resposta para a consulta, como também o tempo médio de resposta para a intervenção cirúrgica, de forma a permitir uma tomada de decisão que considera uma resposta integrada e continuada às necessidades do utente.
Como é disponibilizada a informação sobre os tempos de espera?
Os médicos de família têm acesso à informação sobre os tempos de espera da especialidade por hospital, registado no último trimestre. Os tempos de resposta dos hospitais públicos podem ser consultados através do Portal do SNS, na área de consulta dos Tempos de Espera, onde é possível pesquisar estes tempos por hospital, consulta de especialidade ou por tipo de cirurgia.
Quem assegura as despesas de deslocação?
O SNS assegura as despesas de transporte nos termos definidos da Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, na sua redação atual, destacando-se que ficam isentos de pagamento de despesas de transporte pessoas que cumulativamente cumpram as seguintes condições de insuficiência económica e uma situação clínica que o justifique. As situações clínicas encontram-se referidas na legislação em vigor.
