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Saúde Oral

Saúde Oral

Procure, no mapa, pelo Centro de Saúde mais próximo da sua área de residência. Se for o seu Centro de Saúde, ou se for um Centro de Saúde do seu Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) ou Unidade Local de Saúde (ULS), tem acesso a consultas de saúde oral.

Pode marcar consulta com o seu médico de família ou, no caso de não possuir médico de família ou o mesmo não se encontrar disponível, outro médico da sua unidade de saúde e ele fará a orientação para a primeira consulta de saúde oral.

O XXI Governo Constitucional estabelece como prioridade, no Programa para a Saúde, a expansão e a melhoria da capacidade da rede dos cuidados de saúde primários, designadamente através da ampliação da cobertura na área da saúde oral. Também o Plano Nacional de Saúde 2012-2016 (alargado até 2020) define como um dos eixos prioritários a equidade e o acesso adequado aos cuidados de saúde.

Com base nestas premissas foi implementado o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO), que tem proporcionado intervenções em termos de promoção de hábitos de vida saudáveis e prevenção da doença oral ao nível da saúde escolar, e também um acesso crescente a tratamentos por parte de diversos grupos-alvo, por intermédio do programa cheque-dentista, nos termos da Portaria n.º 301/2009, de 24 de março, e respetivos despachos de alargamento.

Mas as ações em matéria de saúde oral não se ficam por aqui. Para além de uma política ativa de promoção da saúde e de prevenção da doença oral, e da atribuição de cheques-dentista, iniciou-se, em 2016, a implementação de consultas de medicina dentária nos cuidados de saúde primários, através do Despacho n.º 8591-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de julho de 2016.

O projeto assumido pelo Ministério da Saúde, em estreita colaboração com a Ordem dos Médicos Dentistas, iniciou-se em 2016 com 13 experiências-piloto. Neste momento, já são mais de meia centena os centros de saúde, integrados em agrupamentos de centros de saúde das cinco regiões de Portugal Continental, que contam com médicos dentistas.

Com o processo em curso, pretende-se estabelecer as bases técnico-científicas e jurídicas para criar algo inovador e que definitivamente consagre os médicos dentistas como profissionais de elevado valor no SNS, nomeadamente no âmbito das equipas de saúde familiar, nos cuidados de saúde primários.

Esta evolução permitirá seguramente contribuir para a diferenciação e para a melhoria da qualidade na prestação de cuidados de saúde oral aos cidadãos, bem como aumentar a segurança e estabilidade dos profissionais e das equipas onde se encontram inseridos.

  • Perante um problema de saúde com forte expressão junto da população infantil e juvenil, foi criado, em 2005, o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), com o objetivo de prevenir e tratar as doenças orais nas crianças e jovens, bem como melhorar os conhecimentos e comportamentos sobre saúde oral nos ambientes onde as crianças e jovens vivem e estudam.

    Em 2008 foi determinado o alargamento do PNPSO a dois outros grupos populacionais de particular vulnerabilidade (grávidas e idosos carenciados) e desenvolveu-se uma estratégia de intervenção orientada para a prestação de cuidados de saúde oral a um número muito superior de crianças e jovens.

    Em 2010, o PNPSO passou a abranger os doentes infetados pelo VIH/SIDA. E em 2014 estendeu-se à intervenção precoce no cancro oral, com especial enfoque no grupo de risco (homens, fumadores, com idade igual ou superior a 40 anos e com hábitos alcoólicos).

    Um ano depois, em 2015, o Despacho nº 12889/2015 veio alargar os cuidados aos jovens de 18 anos que tenham beneficiado do PNPSO e concluído o plano de tratamentos aos 16 anos e criou ciclos adicionais para os utentes infetados pelo vírus do VIH/Sida que já tenham sido abrangidos anteriormente e que não fazem tratamentos há mais de 24 meses.

    O mesmo Despacho passou a incluir as crianças de 7, 10 e 13 anos com necessidades de saúde especiais, nomeadamente portadores de doença mental, paralisia cerebral, trissomia 21, entre outras, que não tenham sido abrangidas pelo PNPSO.

    Por último, o Despacho nº 8591-B/2016, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, veio determinar a implementação de consultas de saúde oral nos cuidados de saúde primários, no âmbito do PNPSO de forma faseada, através de 13 experiências-piloto. Neste momento existem gabinetes de saúde oral em plenos funcionamento em mais de 50 centros de saúde. E até ao final da legislatura o objetivo é que haja pelo menos um gabinete de saúde oral por agrupamento de centros de saúde para que os portugueses tenham acesso a consultas com médico dentista no Serviço Nacional de Saúde.

    Data de Atualização: 20-03-2018
  • Para consultar informação sobre Atividade do Programa Nacional de Saúde Oral a nível nacional, aceda à página 1.

    Para consultar informação sobre Saúde Oral – Cuidados de Saúde Primários a nível nacional, aceda à página 2.

    Para consultar o Glossário, aceda à página 3.

     

    Acesso a Indicadores da área da Transparência do Portal SNS

     

    Data de Atualização: 07-08-2018
  • Portaria n.º 301/2009 – Diário da República n.º 58/2009, Série I de 2009-03-24

    Regula o funcionamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) no que respeita à prestação de cuidados de saúde oral personalizados, preventivos e curativos, ministrados por profissionais especializados, proporcionando, ao longo dos anos, o acesso a cuidados de saúde oral a diversos grupos- alvo.

    Despacho n.º 7402/2013 – Diário da República n.º 110/2013, Série II de 2013-06-07

    Estabelece disposições referentes à atribuição de cheques-dentista, no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO)

    Despacho n.º 686/2014 – Diário da República n.º 10/2014, Série II de 2014-01-15

    Determina que o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral passa a abranger a intervenção precoce no cancro oral e estabelece disposições referentes à atribuição de cheques dentistas no âmbito do respetivo Programa

    Despacho n.º 12889/2015 – Diário da República n.º 223/2015, Série II de 2015-11-13

    Determina que o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) é alargado, passando a incluir, entre outros, as crianças e jovens de 7, 10 e 13 anos com necessidades especiais de saúde, que não tenham ainda sido abrangidos pelo PNPSO.

    Despacho n.º 8591-B/2016 – Diário da República n.º 125/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-07-01

    Determina que a Direção-Geral da Saúde deve promover a revisão do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral, até ao dia 29 de julho de 2016, bem como a implementação de consultas de saúde oral, nos cuidados de saúde primários, de forma faseada, através de experiências-piloto

    Despacho n.º 4326/2017 – Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19

    Cria um grupo de trabalho para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, no contexto dos cuidados de saúde primários

    Data de Atualização: 02-04-2018
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