Iniciativas
Enquadramento Geral
O XXI Governo Constitucional definiu a “valorização do papel das farmácias comunitárias enquanto agentes de prestação de cuidados, apostando no desenvolvimento de medidas de apoio à utilização racional do medicamento e aproveitando os seus serviços, em articulação com as unidades do SNS, para nelas ensaiar a delegação parcial da administração de terapêutica oral em oncologia e doenças transmissíveis” enquanto uma das medidas prioritárias do seu programa. Nesse sentido, a dispensa deste tipo de medicamentos nas farmácias comunitárias foi identificada enquanto área potencial de intervenção no sentido de aumentar a adesão, comodidade e acesso à terapêutica.
De forma a avaliar o impacto de uma eventual implementação desta prática a nível nacional, o Governo, através do Ministério da Saúde, considerou essencial a realização de um estudo-piloto, que cumprisse os mais exigentes padrões científicos de qualidade.
Nesse sentido, e tendo em consideração a promoção da imparcialidade, transparência e rigor metodológico da intervenção a estudar, foi determinado que a análise científica fosse realizada pela Direção-Geral de Saúde, o INFARMED e o Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE, e incluindo cerca de 800 utentes infetados com o Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), seguidos no Hospital Curry Cabral.
Este estudo piloto foi aprovado pela Comissão de Ética para a Saúde do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE (CHLC).
Objetivo
Este estudo tem como objetivo estudar alternativas que confiram maior acessibilidade à terapêutica antiretroviral em utentes estáveis com infeção por VIH.
Processo de recrutamento
O recrutamento de participantes no estudo tem vindo a ser efetuado aquando da consulta com o seu médico assistente ou no ato da dispensa de medicamentos na farmácia hospitalar pelo farmacêutico que efetua a dispensa. Nesse momento é fornecida toda a documentação e informação pertinentes e esclarecidas possíveis dúvidas.
O Investigador Clínico responsável é o Dr. Fernando Maltez, Médico Especialista em Infecciologia e Director do Serviço de Doenças Infeto Contagiosas do Hospital Curry Cabral.
Participantes
O CHLC foi o hospital selecionado para a realização do estudo-piloto em questão (por ser representativo da população de pessoas infetadas com VIH).
O convite para participação no estudo-piloto é endereçado a todas as pessoas que reúnem os critérios de elegibilidade estabelecidos pelos responsáveis clínicos e pela equipa de investigação do projeto.
Liberdade
A participação dos doentes elegíveis neste estudo é de cariz voluntário. Todos os doentes participantes no estudo foram devidamente informados e deram o seu consentimento para participar no estudo-piloto. Ainda que os doentes decidam participar neste estudo, podem desistir dele a qualquer momento, sem necessidade de apresentar motivo.
Benefícios e incómodos
O estudo terá uma duração de 12 meses.
De acordo com a escolha dos participantes são definidos dois grupos de doentes: um grupo que irá alterar o local de dispensa da sua terapêutica para uma farmácia comunitária à sua escolha e um grupo controlo que não experimentará qualquer alteração.
Os participantes que constituem o grupo controlo, não experimentam nenhuma alteração no local da dispensa, permanecendo na situação prévia de dispensa da sua medicação na farmácia hospitalar.
Quando o participante escolhe farmácia comunitária, o fornecimento da medicação passa a ser efetuada por um farmacêutico comunitário devidamente formado.
Apenas os Farmacêuticos Comunitários devidamente formados e certificados pela Ordem dos Farmacêuticos para o efeito, com base num processo formativo rigoroso, estão habilitados a proceder à dispensa de terapêutica antirretroviral.
A confidencialidade nas farmácias comunitárias é salvaguardada pelo atendimento numa sala de privada dedicada à dispensa deste tipo de terapêutica.
Em qualquer um dos casos, os doentes continuam a ser seguidos pelo seu médico assistente no hospital e qualquer problema com a terapêutica é devidamente comunicado ao hospital.
Confidencialidade
Toda a informação recolhida é tratada com a maior confidencialidade. As respostas aos questionários são identificadas por um código anónimo secreto que será apenas do conhecimento dos doentes, do coordenador clínico e do entrevistador. Apenas a equipa de investigação tem acesso a esta informação. Toda a informação é mantida de forma segura e devidamente destruída depois terminado o estudo. Todas as pessoas envolvidas neste estudo garantem o estrito cumprimento dos princípios éticos e da legislação de proteção de dados em vigor.
Benefícios para o Serviço Nacional de Saúde
A equipa de investigação irá recolher e analisar informação referente aos benefícios associados com as diferentes formas de dispensa da terapêutica antiretrovírica para os doentes.
Os resultados deste estudo piloto serão utilizados para melhorar as políticas nacionais e internacionais de acesso ao medicamento e contribuir para uma melhoria da saúde e eficácia do Serviço Nacional de Saúde.
Os resultados servirão para elaborar um relatório que será entregue ao Ministério da Saúde. Poderão eventualmente ser publicados numa revista científica e apresentados em conferências académicas. Em qualquer circunstância, nenhum dos participantes será identificado, nem no relatório nem em publicações, e todas as informações serão apresentadas de forma anónima e confidencial.
Financiamento
O estudo não tem qualquer componente de financiamento externo. Os recursos afetados ao estudo estão a cargo do Ministério da Saúde Português, e do Centro Hospitalar de Lisboa Central.
