Dadores Mulheres
Quem pode Doar
Para poder doar óvulos existe um conjunto de pré-requisitos que as candidatas deverão cumprir:
- Ter entre 18 e 33 anos
- Não ter doenças de transmissão sexual
- Não ser portador de doenças hereditárias
Processo
A doação de óvulos decorre sob total anonimato, existindo a garantia de que todas as informações facultadas serão geridas segundo estritos critérios de confidencialidade nos termos da legislação em vigor.
O processo de doação de óvulos é feito de acordo com 3 passos:
Passo 1 – Consulta de Ginecologia prévia, avaliação de fertilidade, análises sanguíneas e entrevista (Psicologia)
Passo 2 – Estimulação Hormonal
Passo 3 – Doação (colheita de óvulos)
Reembolso das Despesas Efetuadas
A Lei Portuguesa determina que a doação de óvulos seja um processo voluntário, de carácter benévolo, em que as dadoras são ressarcidas pelas despesas efetuadas ou prejuízos direta e imediatamente resultantes das suas dádivas num valor máximo de 877,62€ (calculado de acordo com o dobro do Valor do Indexante de Apoios Sociais em vigor) após a dádiva, nos termos fixados pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, de acordo com o previsto no n.º 3 do Despacho 3192/2017, publicado no Diário da República n.º 75, 2.ª Série, de 17 de abril de 2017.
As dadoras ficam ainda isentas do pagamento de taxas moderadores no âmbito do SNS.
A Circular Normativa nº3/2017, estabelece as regras referentes ao registo administrativo e à aplicação da dispensa e isenção de taxas moderadoras para dadores de gâmetas
