Dadores Mulheres

Quem pode Doar

Para poder doar óvulos existe um conjunto de pré-requisitos que as candidatas deverão cumprir:

  • Ter entre 18 e 33 anos
  • Ser saudável e sem história de doença de transmissão sexual ou hereditária

 
Processo

A doação de óvulos decorre sob total anonimato, existindo a garantia de que todas as informações facultadas serão geridas segundo estritos critérios de confidencialidade.

O processo de doação de óvulos é feito de acordo com 3 passos:

Passo 1 – Consulta de Ginecologia prévia, avaliação de fertilidade, análises sanguíneas e entrevista (Psicologia)

Passo 2 – Estimulação Hormonal

Passo 3 – Doação (colheita de óvulos)

Reembolso das Despesas Efetuadas

A Lei Portuguesa determina que a doação de óvulos seja um processo voluntário, de carácter benévolo, em que as dadoras são ressarcidas pelas despesas efetuadas ou prejuízos direta e imediatamente resultantes das suas dádivas num valor máximo de 631,98€ (calculado de acordo com 1.5 do Valor do Indexante de Apoios Sociais em vigor) após a dádiva, nos termos fixados pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, de acordo com o previsto no nº3 do Artigo 22 da Lei 12/2009, de 26 de Março.

http://www.cnpma.org.pt/Docs/Legislacao_DespachoMS_5015_2011.pdf

http://portalcodgdh.min-saude.pt/images/0/0c/Lei22-2007.pdf

http://portalcodgdh.min-saude.pt/images/c/c5/Lei12-2009.pdf

As dadoras ficam ainda isentas do pagamento de taxas moderadores no âmbito do SNS.

Circular Normativa nº3/2017, estabelece as regras referentes ao registo administrativo e à aplicação da dispensa e isenção de taxas moderadoras para dadores de gâmetas

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