A Comissão Europeia avançou hoje, 30 de setembro, que Portugal irá cumprir o calendário necessário para garantir a continuidade dos trabalhos da Agência Europeia do Medicamento (EMA), caso vença a candidatura para se tornar sede, tendo as instalações prontas em janeiro de 2019.

Bruxelas publicou a avaliação às 19 propostas dos Estados-membros para acolher a Agência Europeia do Medicamento, onde se inclui a candidatura portuguesa da cidade do Porto, na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia.

A Comissão Europeia indicou, na nota emitida hoje, que “avaliou todas as ofertas de forma objetiva, com base nos critérios estabelecidos” em junho, acrescentando que esta avaliação respeita a decisão dos países “no sentido da não ponderação dos critérios” e que “não apresenta qualquer classificação ou lista restrita de candidatos”.
A avaliação das candidaturas baseou-se em seis critérios: as condições dos espaços propostos, a acessibilidade, a oferta educativa, as condições a nível do mercado de trabalho, da segurança social e de assistência médica, a continuidade das operações e o número de agências europeias descentralizados em cada país.

Relativamente à candidatura nacional, Portugal assume “o compromisso geral de cumprir com o calendário necessário para garantir a continuidade” dos trabalhos da EMA e refere que os edifícios sugeridos estarão disponíveis “no máximo em janeiro de 2019”.

Portugal indica a possibilidade de a agência recrutar especialistas portugueses em investigação e ciências médicas e de reter os trabalhadores atuais, bem como a disponibilidade de a Infarmed reforçar a cooperação com a EMA no que se refere aos recursos humanos, científicos e técnicos.

Quanto ao critério da educação, a Comissão destaca que o Ministério da Educação está preparado para criar uma equipa para assistir as crianças dos trabalhadores da EMA na sua integração no sistema educativo português.
No que diz respeito ao critério do mercado de trabalho, a proposta portuguesa apresenta “acesso a segurança social e a cuidados de saúde para os filhos e para os cônjuges dos trabalhadores” da EMA, mas “não fornece informação sobre oportunidades de trabalho”, dando conta da existência de serviços de apoio a desempregados que ajudam os residentes a encontrar trabalho.

Quanto ao último critério, Bruxelas recorda que Portugal acolhe em Lisboa duas agências europeias descentralizadas: o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e a Agência Europeia da Segurança Marítima.

O Porto tem também voos diretos de e para 14 capitais europeias com uma frequência entre os dois e os 120 voos por semana e uma duração que varia entre os 46 minutos e as três horas e 56 minutos, bem como transportes públicos entre o aeroporto e os locais propostos a cada 15 a 25 minutos.

A proposta do Porto indica três possíveis localizações – o Palácio Atlântico, o Palácio dos Correios e uma local na Avenida Castelo Branco – os quais estariam em conformidade com as exigências da EMA relativamente a escritórios, salas de reunião, auditórios, área de receção e arquivo.

A EMA conta atualmente com 890 trabalhadores e recebe cerca de 35 mil representantes da indústria por ano, segundo dados da União Europeia.

A candidatura da cidade do Porto está a competir com Amesterdão, Atenas, Barcelona, Bona, Bratislava, Bruxelas, Bucareste, Copenhaga, Dublin, Helsínquia, Lille, Malta, Milão, Sofia, Estocolmo, Viena, Varsóvia e Zagreb.

Fonte: Agência Lusa

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