Na Resolução do Conselho de Ministros nº67/2016 de 26 de Outubro de 2016, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 26 de outubro foi aprovada a promoção do «uso das Tecnologias de Informação e Comunicação como parte integrante dos processos de reforma do SNS.»

O Governo criou o Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS), através do qual pretende reforçar a estratégia nacional para a modernização e integração das tecnologias de informação, promoção da telemedicina e telemonitorização, como parte integrante de processos de reforma dos cuidados de saúde, com vista a alcançar um nível mais elevado de melhoria da qualidade dos cuidados, em articulação com o Centro de Contacto do SNS.

Com a missão de potenciar a inovação e utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação e promover sinergias através de uma rede inclusiva de parceiros para aproximar o cidadão à sua saúde, o CNTS ficou sob a responsabilidade da SPMS, EPE.

Através da coordenação, regulação e prestação de serviços, o CNTS visa promover, a nível nacional, a prática regular da telessaúde, tendo como veículos privilegiados a partilha da informação e do conhecimento.

A prestação de serviços clínicos de telessaúde, no âmbito dos serviços partilhados de telemedicina, enquadra-se numa nova estratégia para o setor da saúde, contribuindo para melhorar a governação e eficiência do SNS.

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