O tabaco tem sido um dos maiores flagelos que atinge a saúde pública. Mata, atualmente, em todo o mundo, cerca de seis milhões de pessoas. Em Portugal, morrem à volta de 30 pessoas por dia.

Com a entrada em vigor da Lei n.º 63/2017, de 3 de agosto, no início de 2018, aumenta o número de locais nos quais não é permitindo fumar, passado a abranger todos os que se destinam a menores de 18 anos. Estão abrangidos infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres, colónias e campos de férias, parques infantis e estabelecimentos similares.

O diploma equipara os novos produtos do tabaco aos cigarros tradicionais, vetando a sua utilização em espaços fechados. Contempla produtos à base de plantas para fumar, cigarros eletrónicos com nicotina e os novos produtos do tabaco sem combustão que produzem aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis.

No âmbito do controlo do tabagismo, foi ainda reforçada a capacidade do Centro de Contacto do SNS (SNS 24) para apoio à cessação tabágica, alargada a cobertura para consultas de cessação tabágica em todo o território nacional e aumentada a comparticipação de medicamentos para deixar de fumar.

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