A experiência acumulada nos países ocidentais demonstra que a implementação de um plano nacional de saúde mental, abrangente e tecnicamente bem fundamentado, é uma condição imprescindível a uma reforma de âmbito nacional.

O Programa deste Governo, reconhecendo-o, definiu esta como uma das áreas prioritárias, estabelecendo metas no sentido de alinhar este com o Plano Nacional de Saúde.

Por outro lado, o plano estratégico deve funcionar como um elemento conceptual agregador a nível das diversas iniciativas sectoriais, sob risco de multiplicação de propostas e documentos não articulados entre si e eventualmente desalinhados de uma estratégia nacional para a saúde mental.

Foi, dentro desses objetivos que foi determinado, através do Despacho nº 1490/2017, de 14 de fevereiro, que a Direção-Geral da Saúde e a Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental, procedessem à avaliação dos Planos e à respetiva atualização, devidamente alinhada com o Plano Nacional de Saúde, tendo em conta a informação disponível.

Na execução da citada determinação, entregou a Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental, um Relatório que teve como objetivo nuclear definir os mecanismos que permitam ultrapassar os constrangimentos identificados nos últimos 10 anos no que se refere à reforma dos serviços de saúde mental no nosso país.

Relatório que agora se submete à apreciação das diferentes Entidades interessadas na área, incluindo as Organizações Profissionais, e dos Cidadãos em geral, bem como à discussão pública no Portal do SNS, solicitando que os pareceres julgados pertinentes sejam remetidos aqui até às 12h do dia 30 de setembro de 2017.

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