O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade, defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e promover a saúde dos Portugueses. Defende ainda que a obtenção de ganhos em saúde resulta da intervenção nos vários determinantes de forma sistémica e integrada, salientando-se como fundamental a política de promoção de uma alimentação saudável.

O Plano Nacional de Saúde 2012-2016 (extensão a 2020), define como um dos seus quatros eixos estratégicos, as Políticas Saudáveis, defendendo que todos devem contribuir para a criação de ambientes promotores da saúde e do bem-estar das populações, assegurando que cada cidadão tenha igual oportunidade de fazer escolhas saudáveis e de cumprir, de forma plena, o seu potencial de saúde e o seu direito a uma longevidade saudável.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde a nutrição assume um papel da maior importância, quer através da sua influência na melhoria da saúde e na prevenção de doenças, quer no tratamento de patologias que se encontrem ou não relacionadas com a alteração de estilos de vida.

Neste âmbito, a Ordem dos Nutricionistas elaborou uma proposta de Organização do Serviço de Nutrição nas instituições do Serviço Nacional de Saúde, que em função da sua relevância e impacto foi decidido efetuar uma discussão alargada, estando a mesma disponível para Consulta Pública, aqui.

Pretende-se assim a participação de todos os cidadãos, em especial dos destinatários deste plano, aproximando assim decisores, profissionais e utentes, conferindo a este processo maior transparência e credibilização, devendo todos os contributos ser remetidos aqui, até ao dia 31 de agosto de 2017.

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