O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade, promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública, defendendo que a obtenção de ganhos em saúde resulta da intervenção nos vários determinantes de forma sistémica, sistemática e integrada, assumindo como fundamental a política de promoção de uma alimentação saudável.
A relevância da adoção de uma abordagem multissetorial à saúde é confirmada por estudos recentes que demonstram que os fatores ambientais, económicos e sociais são determinantes fundamentais da saúde individual e populacional.

Nesse sentido, a adoção de um estilo de vida saudável, que inclui a prática regular de exercício físico e uma boa alimentação, é claramente benéfica para a saúde humana.

A evidência científica demonstra que o elevado consumo de açúcar está relacionado com a prevalência de doenças crónicas como a obesidade e a diabetes, estando por seu lado o consumo excessivo de sal associado à hipertensão arterial e à doença cerebrovascular. Os estudos científicos demonstram também que a prevalência destas doenças é muito elevada na população portuguesa, sendo que cerca de 1 em cada 4 portugueses possui hipertensão arterial e 1 em cada 10 diabetes.

Em Portugal estima-se que o impacto dos estilos de vida pouco saudáveis, que incluem o baixo consumo de fruta e hortícolas, o consumo elevado de sal e açúcar e o défice de atividade física, seja muito significativo nos níveis de produtividade e bem-estar da população, para além da significativa associação com a carga de doença, especialmente nos últimos anos de vida.
A Organização Mundial da Saúde e a Comissão Europeia recomendam a adoção de uma estratégia no âmbito da disponibilidade alimentar, que inclua, designadamente, a reformulação da composição dos produtos alimentares, e que envolva os produtores, distribuidores e prestadores de serviços na área da alimentação.

O Plano Nacional de Saúde (com revisão e extensão a 2020) define como um dos seus quatros eixos estratégicos as «Políticas Saudáveis», prevendo que todos devem contribuir para a criação de ambientes promotores da saúde e do bem-estar das populações.

Neste contexto, a definição de uma estratégia integrada, que envolva os vários ministérios, bem como os diferentes parceiros intervenientes no sector da alimentação, assume inquestionável relevância.

Assim, numa lógica da saúde em todas as políticas, através da Deliberação n.º 334/2016, de 15 de setembro, o Conselho de Ministros criou um Grupo de Trabalho interministerial para a elaboração de uma estratégia integrada para a promoção da alimentação saudável, que vise incentivar o consumo alimentar adequado e a consequente melhoria do estado nutricional dos cidadãos, com impacto direto na prevenção e controlo das doenças crónicas.

A medidas fundamentais da proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho organizam-se de acordo com quatro eixos estratégicos fundamentais:

  • Eixo 1: Modificar o meio ambiente onde as pessoas escolhem e compram alimentos através da modificação da disponibilidade de alimentos em certos espaços físicos e promoção da reformulação de determinadas categorias de alimentos promovendo o acompanhamento da autorregulação pelo Setor da Indústria Alimentar.
  • Eixo 2: Melhorar a qualidade e acessibilidade da informação disponível ao consumidor, de modo a informar e capacitar os cidadãos para escolhas alimentares saudáveis.
  • Eixo 3: Promover e desenvolver a literacia e autonomia para o exercício de escolhas saudáveis pelo consumidor.
  • Eixo 4: Promover a inovação e o empreendedorismo direcionado à área da promoção da alimentação saudável.

 

Trata-se da primeira estratégia interministerial dedicada a esta temática desde há duas décadas com implicação num espectro alargado de áreas e parceiros, pelo que se recomenda uma abordagem que seja inovadora, mas simultaneamente consensual, de forma a que as suas medidas sejam devidamente reconhecidas como pertinentes e proactivamente implementadas.

Nesse sentido foi decidido que deverá ser efetuado um período de discussão pública, durante 15 dias, no site do SNS, de forma a que todos os interessados possam conhecer a proposta e efetuar sugestões e comentários.

Assim, é tornada pública a proposta da Discussão Pública – Estratégia Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, devendo todos os contributos ser remetidos aqui, até ao dia 15 de agosto de 2017.

 

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