O Comité de Proteção Social, da Comissão Europeia, no âmbito das suas atividades propôs aos diferentes Estados-Membros, em 2016, recomendações específicas relacionadas com as áreas da proteção social, inclusão social e saúde.

No dia 23 de março de 2017, o mencionado Comité reuniu os seus delegados e em conjunto com o Grupo de Saúde Pública de Alto Nível avaliaram as reformas em curso, face às recomendações específicas emitidas, para cada Estado-Membro.

No âmbito do setor da Saúde Portugal obteve a seguinte avaliação:

“Portugal tem vindo a implementar uma série de medidas que, na sua maioria, respondem às recomendações do Comité de Proteção Social, a saber, de entre outras:

  • Estabelecer medidas para um maior controlo da despesa pública e para o estabelecimento de um sistema de compras centralizado;
  • Melhorar e alargar a capacidade da rede de cuidados de saúde primários;
  • Continuar a reforma do sector hospitalar, com vista a melhorar a gestão e a comunicação de dados da saúde, bem como a articulação entre diferentes níveis de prestação de cuidados;
  • Reforçar, em toda a rede, a capacidade de resposta dos cuidados de saúde de longa duração.

 

Para além do anteriormente referido e no âmbito da reforma global do Estado está a decorrer um processo de modernização administrativa para reduzir a burocracia e melhorar a transparência do sistema.

O Comité de Proteção Social, a DG Santé da Comissão Europeia e o Grupo de Saúde Pública de Alto Nível consideram que as medidas recentemente implementadas em Portugal atestam que as melhorias têm respondido aos desafios colocados pelo Comité de Proteção Social, contudo, Portugal é encorajado a ir mais longe com as medidas em curso, devendo dar especial atenção à sustentabilidade a longo prazo e às questões da acessibilidade. Um assunto a merecer uma análise cuidada é o das dívidas hospitalares.

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