O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade, defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e promover a saúde dos Portugueses. Defende ainda que a obtenção de ganhos em saúde resulta da intervenção nos vários determinantes de forma sistémica, sistemática e integrada, salientando-se como fundamental a política de promoção de uma alimentação saudável.

De acordo com o Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico – INSEF 2015, em 2015, 9,8% da população residente em Portugal, com idade compreendida entre os 25 e os 74 tinha diabetes, cerca de 67,6% sofria de excesso de peso ou obesidade e 28,7% era obesa.

Na convicção de que é fundamental desenvolver uma política alimentar e nutricional que envolva todos os intervenientes e que crie condições para que os cidadãos possam, de forma responsável, viver em saúde e para a saúde, o Governo, paralelamente à criação do Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados deu início à implementação de um conjunto de medidas para a promoção da saúde em geral, e em particular para a adoção de hábitos alimentares saudáveis.

Uma dessas iniciativas consistiu na Publicação do Despacho n.º 7516-A/2016, de 6 de Junho, que limita a venda de produtos prejudiciais à saúde, de forma faseada e progressiva, nas máquinas de venda automática, disponíveis nas várias instituições do Serviço Nacional de Saúde.

Decorrido o período de transição previsto no despacho referido, cada uma das instituições abrangidas foi efetuando a sua implementação. Num universo total de 1.751 máquinas de venda automática existentes nas instituições do SNS, verifica-se que, à data de hoje, 1.512 máquinas já cumprem os termos do Despacho nº 7516-A/2016 (ver tabela).

Desta forma, 86% das máquinas de venda automática no SNS já dispõe de uma oferta alimentar adequada, promovendo desta forma escolhas e estilos de vida promotores de saúde, sendo que as restantes se encontram em fase concursal para a sua adequação.

Os contratos previamente assumidos por algumas instituições e o facto de um número considerável de contratos de instalação de máquinas de venda automática nas instituições do SNS serem geridas por associações alheias aos Conselhos de Administração (como por exemplo as Ligas dos Amigos do Hospital), apresentaram-se como obstáculos, o que dificultaram o processo de cumprimento das especificações do Despacho.

Apesar dos diversos constrangimentos, o balanço desta medida é francamente positivo. Serão ainda concretizadas adaptações em contratos assumidos pelas instituições do SNS, pelo que se prevê, em breve, um cumprimento integral do despacho na totalidade das máquinas de venda automática disponíveis nas instituições do SNS ainda durante o primeiro semestre de 2017.

O Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde está a acompanhar o processo e tem mantido contacto próximo com todos os Conselhos de Administração das instituições do SNS, com particular atenção nos que reportaram constrangimentos no cumprimento, agradecendo a todas as empresas que de forma aberta e construtiva colaboraram nesta mudança e vão seguramente ajudar a alterar o perfil de consumo alimentar nestes contextos.

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