Em 2016, o Governo repôs o período normal de trabalho (PNT) das 35 horas para os funcionários públicos, estipulada pela  Lei n.º 18/2016 de 20 de junho.

Em 2017, o Ministério da Saúde conseguiu a reposição do valor da hora extraordinária, reduzida em 50% pelo anterior Governo, o descanso compensatório remunerado para os médicos que realizam trabalho noturno e a simplificação do processo de contratação dos recém-especialistas, bem como à maior contratação de médicos para o SNS.

Importa referir que foi, também, o atual Governo que iniciou o processo de reposição de rendimentos (remunerações e redução da sobretaxa de IRS).

Desde abril de 2017, todos os médicos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde e que fazem horas extraordinárias têm reposição de 25% do pagamento por este tempo de trabalho, passando, por isso, a receber 75% do valor previsto.

Em comunicado do Conselho de Ministros foi referido:

“Esta alteração vem alargar a remuneração do trabalho extraordinário ao mesmo tipo de trabalho dos profissionais de saúde prestado noutras atividades dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, para além dos serviços de urgência externa e das unidades de cuidados intensivos, desde que essenciais para a adequada prestação de cuidados de saúde aos utentes e com o mesmo acréscimo de penosidade que constitui o fundamento para a atribuição dos referidos acréscimos remuneratórios”.

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